IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 08 de novembro de 2023 | Edição nº 508 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.205, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 1.978.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.074, de 28.06.2022, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a Transposição no valor de R$ 1.978.000,00 (um milhão, novecentos e setenta e oito mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 073.............................................................R$ 10.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 074.............................................................R$ 10.000,00
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COMÉRCIO EXTERIOR
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 098.............................................................R$ 110.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 099.............................................................R$ 30.000,00
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.70.41 Contribuições
Conta 140.............................................................R$ 100.000,00
33.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiros
Conta 175.............................................................R$ 500.000,00
33.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiros
Conta 194.............................................................R$ 50.000,00
33.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceiros
Conta 195.............................................................R$ 250.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 167.............................................................R$ 70.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 191.............................................................R$ 35.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 216.............................................................R$ 90.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 238............................................................R$ 5.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 259.............................................................R$ 150.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 310.............................................................R$ 250.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 311............................................................R$ 1.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 250............................................................R$ 292.000,00
02.25 SUBSECRETARIAS MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 595............................................................R$ 25.000,00
TOTAL................................................................R$ 1.978.000,00
Parágrafo único. A Transposição será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 049.............................................................R$ 10.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 050.............................................................R$ 10.000,00
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COMERCIO EXTERIOR
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 096............................................................R$ 140.000,00
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 136.............................................................R$ 195.000,00
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 189............................................................R$ 900.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 232............................................................R$ 406.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 281.............................................................R$ 292.000,00
02.25 SUBSECRETARIAS MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 584............................................................R$ 25.000,00
TOTAL................................................................R$ 1.978.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 07 de novembro de 2023.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
