IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 08 de novembro de 2023 | Edição nº 508 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.207, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 2.839.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.074, de 28.06.2022, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças o Remanejamento no valor de R$ 2.839.000,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 026...............................................................R$ 45.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 027...............................................................R$ 15.000,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 056...............................................................R$ 30.000,00
33.90.40 Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação
Conta 079...............................................................R$ 30.000,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 092................................................................R$ 10.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 282...............................................................R$ 100.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 297...............................................................R$ 50.000,00
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 331...............................................................R$ 1.400.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 340...............................................................R$ 100.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 349...............................................................R$ 600.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 696...............................................................R$ 51.000,00
02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 364...............................................................R$ 70.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 365...............................................................R$ 20.000,00
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 411...............................................................R$ 130.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 412...............................................................R$ 76.000,00
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONÔMIA E FINANÇAS
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 488...............................................................R$ 40.000,00
02.20 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 517...............................................................R$ 30.000,00
02.23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 555...............................................................R$ 10.000,00
02.25 SUBSECRETARIAS MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 590...............................................................R$ 10.000,00
02.30 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 631...............................................................R$ 20.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 632...............................................................R$ 2.000,00
TOTAL.............................................................R$ 2.839.000,00
Parágrafo único. O Remanejamento será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.02 FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 035...............................................................R$ 130.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 036...............................................................R$ 76.000,00
02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 049...............................................................R$ 45.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 050...............................................................R$ 15.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 249...............................................................R$ 2.000.000,00
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 281...............................................................R$ 151.000,00
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 334...............................................................R$ 50.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 341...............................................................R$ 100.000,00
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUSNTOS JURÍDICOS
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 479...............................................................R$ 40.000,00
02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONÔMIA E FINANÇAS
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 487...............................................................R$ 30.000,00
02.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 505...............................................................R$ 70.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 506...............................................................R$ 20.000,00
02.23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 550...............................................................R$ 2.000,00
02.25 SUBSECRETARIAS MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 583...............................................................R$ 20.000,00
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 615...............................................................R$ 90.000,00
TOTAL.............................................................R$ 2.839.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 07 de novembro de 2023.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
