IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 09 de novembro de 2023 | Edição nº 1429 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.632, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 113.379,00 (cento e treze mil e trezentos e setenta e nove reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.688, de 24/10/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, PLANEJ URB E HABITAÇÃO
Ficha: 0418 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.............R$ 12.677,34
Ficha: 0420 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.46.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.......................................R$ 2.976,66
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0424 - Funcional: 15.452.0060-1.517
4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE..............R$ 5.725,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0450 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 10.000,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0463 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 48.000,00
Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Ficha: 0466 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 – VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL.............R$ 28.000,00
Ficha: 0467 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.1.90.13.00 - 01 -110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 6.000,00
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 113.379,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, PLANEJ URB E HABITAÇÃO
Ficha: 0405 - Funcional: 15.451.0058-1.517
4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MAT.PERMANENTE..............R$ 11.400,00
Ficha: 0413 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.14.00 - 01 - 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 3.100,00
Ficha: 0415 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.33.00 - 01 - 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..............................................................................................................R$ 2.000,00
Ficha: 0417 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 13.490,00
Ficha: 0419 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.40.00 - 01 - 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA....................................................................R$ 3.881,50
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0432 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.3.90.46.00 - 01 - 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 35.000,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0439 - Funcional: 15.451.0057-1.723
4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE..............R$ 44.507,50
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 113.379,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 26 de outubro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 26 de outubro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
