Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 09 de novembro de 2023 | Edição nº 1429 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.635, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera dispositivos no Decreto nº 13.431, de 09/05/2023, que “Estabelece a estrutura regimental e o quadro demonstrativo das funções de confiança da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação”.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Acrescenta a alínea “d” ao inciso I do artigo 3º no Capítulo II – Da Estrutura Organizacional, do Decreto nº 13.431, de 09 de maio de 2023, com a seguinte redação:

“d) Unidade de Engenharia”

Art. 2º - Acrescenta o inciso IV ao artigo 5º da Seção I do Capítulo III – Das Competências e Atribuições, do Decreto nº 13.431, de 09 de maio de 2023, com a seguinte redação:

“IV – Unidade de Engenharia, com as seguintes atribuições:

a. Assistir ao Secretário com projetos e memoriais;

b. Emitir relatórios de obras;

c. Distribuir e fiscalizar demandas da equipe de engenharia.”

Art. 3º - Acrescenta dispositivo no Anexo I – Quadro de Dirigentes do Decreto nº 13.431, de 09 de maio de 2023, com a seguinte redação:

ANEXO I

Quadro de Dirigentes

ESTRUTURA

DENOMINAÇÃO

FUNÇÃO PREVISTA

REFERÊNCIA

Unidade de Engenharia

Gerente - GUA

01

40 % da ref. 10A

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 06 de novembro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 06 de novembro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.