IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 09 de novembro de 2023 | Edição nº 1563 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.924, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias equipamento e material permanente e aquisição de imóveis;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotação orçamentária já existente e excesso de arrecadação,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
| 02.12.00 | SECRETARIA MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
| 02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
| 15.451.0031.2.048 | PROJETO E OBRAS PÚBLICAS | |
| 4.4.90.52.00-373 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 5.500,00 | |
| TOTAL | 5.500,00 | |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
| 02.12.00 | SECRETARIA MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
| 02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PUBLICAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
| 15.451.0031.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| 4.4.90.51.00-369 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TESOURO | 5.500,00 | |
| TOTAL | 5.500,00 | |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 349.670,54 (trezentos e quarenta e nove mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
| 02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
| 02.10.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTOS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTOS | ||
| 04.122.0028.1.005 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | |
| 4.4.90.61.00-331 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | |
| TESOURO | 349.670,54 | |
| TOTAL | 349.670,54 | |
Art. 4.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 3º, decorre de Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 08 de novembro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 08 de novembro de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
