IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 08 de novembro de 2023 | Edição nº 995 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 438 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre prorrogação de licença maternidade e dá outras providências.”
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, o expediente protocolizado nesta Municipalidade pela servidora pública municipal Sra. Josiane da Silva Alexandre, nº 4016/23 de 31 de outubro de 2023, onde requer prorrogação da licença maternidade.
CONSIDERANDO, o Art. 1º, Inciso I da Lei Federal nº 11.770 de 09 de Setembro de 2008;
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER à servidora pública municipal Sra. Josiane da Silva Alexandre, o auxílio natalidade, com fulcro no artigo 196 da Lei Federal nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e a Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da licença maternidade a partir de 13/02/2024.
ARTIGO 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 06 de novembro de 2023.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
