IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 09 de novembro de 2023 | Edição nº 706 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 097, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I,III e IV da Lei Municipal nº 2.969 de 13 de Dezembro de 2022, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 023 - 04.122.0014.2005.0000 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR................................................................150,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 067 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS...............................................................................180,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 167 - 10.301.0022.2209.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..........................................................47.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 171 - 10.301.0022.2210.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..........................................................73.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 222 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO...................................................2.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 254 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS..............................................................................83.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 255 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS..............................................................................12.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 257 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS................................................................................1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 268 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................................................1.300,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 271 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................................................6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 276 - 04.122.0015.2087.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS...............................................................190,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 305 - 04.123.0018.2092.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE....11.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 307 - 04.123.0018.2092.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE......1.900,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 421 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER................................................................................190,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 342 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................................230.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 351 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................................................15.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 352 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................................................220,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 353 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..............................................................................3.300,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 374 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................................................100,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 397 - 12.365.0032.2207.0000 ENSINO INFANTIL................................................................................. 2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRANSITO
Ficha: 444 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS...............................................................................800,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 464 - 15.452.0039.2008.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS.........................................................................500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 492.730,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 021 - 04.122.0014.2005.0000 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR................................................................-150,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 060 - 15.452.0020.2003.0000 SERVIÇOS URBANOS.............................................................................-980,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 151 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................................-40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 168 - 10.301.0022.2209.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................................-47.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 172 - 10.301.0022.2210.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................................-22.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 173 - 10.301.0022.2210.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................................-17.900,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 174 - 10.301.0022.2210.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...........................................................-7.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 177 - 10.301.0022.2212.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................................-25.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 221 - 04.122.0037.2036.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO................................................-43.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 223 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO..................................................-2.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 272 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS...........................................................-7.490,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 312 - 04.123.0018.2092.0000 TRIBUTAÇÃO, TESOURARIA, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE..-12.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 341 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.........................................................................-150.750,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 356 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA...........................................................................-15.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 361 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................................................-5.620,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 371 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA...........................................................................-44.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 373 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................................................-100,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
Ficha: 376 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................................................-4.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 396 - 12.365.0032.2207.0000 ENSINO INFANTIL...............................................................................-29.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 399 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL....................................................................................-850,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 425 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER...............................................................................-190,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRANSITO
Ficha: 459 - 15.452.0020.2034.0000 SERVIÇOS URBANOS........................................................................-13.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 465 - 15.452.0039.2008.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS........................................................................-500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
TOTAL R$ 492.730,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
