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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 09 de novembro de 2023 | Edição nº 706 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 098, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I,III e IV da Lei Municipal nº 2.969 de 13 de Dezembro de 2022, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:

Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 088 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................47.000,00

3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO

Ficha: 098 - 08.244.0008.2070.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 099 - 08.244.0008.2070.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 102 - 08.244.0008.2070.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................80.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 109 - 08.244.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..................................5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 115 - 08.244.0008.2072.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 147 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..............................30.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 169 - 10.301.0022.2209.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................8.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 213 - 10.302.0022.2048.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................470.000,00

3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO

Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Ficha: 242 - 28.846.0037.2031.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.....................30.000,00

3.3.90.91.13 PRECATÓRIOS JUDICIAS

Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS

Ficha: 259 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS..................................................30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO

Ficha: 270 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..............................30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 272 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..............................50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 423 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER...............................................15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 365 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRANSITO

Ficha: 432 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..............................80.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL R$ 950.000,00

Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:

a) Anulação de dotação:

Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 108 - 08.244.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................... -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 151 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................-30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 152 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................-30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 168 - 10.301.0022.2209.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...............................-8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Ficha: 241 - 28.846.0037.2031.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO....................-30.000,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS

Ficha: 256 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS..................................................-5.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 261 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS................................................-25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO

Ficha: 263 - 04.122.0015.1063.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS...............................-9.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 279 - 04.122.0015.2087.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.............................-10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 282 - 04.122.0015.2088.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.............................-10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 294 - 04.122.0015.2089.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.............................-10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 367 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA...............................................-40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 368 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA...............................................-10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 407 - 12.367.0041.2038.0000 ENSINO ESPECIAL.................................................-47.000,00

3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO

Ficha: 417 - 27.812.0030.1155.0000 ESPORTES E LAZER..............................................-15.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRANSITO

Ficha: 435 - 04.122.0015.2099.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................ -11.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL R$ 295.000,00

b) Excesso de arrecadação advindos de:

- Recursos Federais da Assistência Social através das verbas IGD Bolsa Família e PAEFI CREAS no valor de R$ 105.000,00;

- Recursos Próprios conforme tendencia de Excesso no Exercício de 2023 no valor de R$ 550.000,00.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.