IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 09 de novembro de 2023 | Edição nº 878 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.023 - DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
“Qualifica como Parque Náutico a área pública conhecida como Prainha da Amizade, mantendo-se a denominação oficial de Milton Camargo, localizada na margem esquerda do Rio Tietê”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando a redefinição de uso da área pública conhecida como Prainha da Amizade, agora revitalizada e qualificada como espaço público com diversificação de atividades que oferece além de esportes náuticos uma variedade de opções de lazer para toda a família,
D E C R E T A :
Art. 1.º Mantida a denominação oficial de Milton Camargo dada pela Lei n.º 5.769, de 8 de junho de 2000, a área pública conhecida como Prainha da Amizade, em razão de sua nova estruturação com impacto direto no turismo e no desenvolvimento econômico local, fica qualificada como Parque Náutico de Araçatuba.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 27 de outubro de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeita Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI
Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação
LAERTE APARECIDO ROCHA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho
Respondendo pela Secretaria Municipal de Turismo
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
