IMPRENSA OFICIAL - MONTEIRO LOBATO

Publicado em 10 de novembro de 2023 | Edição nº 553 | Ano IV

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

EXTRATO DE LEIS MUNICIPAIS

LEI Nº 1.902, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3.º DA LEI N. 1.885/23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 1.903, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

“ALTERA OS ARTIGOS 54 E 55, DA LEI MUNICIPAL N.º 1096, DE 23 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI Nº 1.904, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

“ALTERA O ART. 1.º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.774, DE 02 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO – Prefeito Municipal

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