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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 09 de novembro de 2023 | Edição nº 643 | Ano V

Entidade: Fundo Previdenciário do Município de Tambaú - FUPREVIT | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 03, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

SUSPENDE LICENÇA DE SERVIDOR, REVOGA PORTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tiago César de Oliveira Andrade, Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Município de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

Considerando que o servidor Marcelo José Viana, ocupante do cargo de Assistente Previdenciário, havia solicitado, a partir de 11 de setembro de 2023, o gozo de “Licença para Tratamento de Interesses Particulares”, pelo período de 6 meses, tendo o seu pedido deferido pelo Fundo de Previdência;

Considerando que o mesmo servidor solicitou, na data de 30 de outubro de 2023, protocolado sob o n° 5412/2023, a revogação da Portaria de n° 01, de 06 de setembro de 2023, a qual lhe havia concedido a mesma Licença, e o consequente retorno, a partir de 1º de novembro de 2023, às atividades inerentes das atribuições de seu cargo, tendo o seu pedido deferido pelo Fundo de Previdência;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica o servidor MARCELO JOSÉ VIANA, a partir de 1º de novembro de 2023, restituído às atividades inerentes das atribuições de seu cargo de Assistente Previdenciário e da função de Diretor Administrativo/Financeiro.

Art. 2º - Ficam revogadas as Portarias de nº 01, de 06 de setembro de 2023, e; nº 02, de 08 de novembro de 2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2023.

Registre-se e publique-se.

Tambaú, 09 de novembro de 2023.

Tiago César de Oliveira Andrade

Diretor-Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.