IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 09 de novembro de 2023 | Edição nº 1160 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.588/2023
de 09 de novembro de 2023.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições da Lei nº 2.278, de 18 de outubro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 160.864,42 (cento e sessenta mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), distribuídos nas seguintes dotações:
02 08 01 SETOR DA ATENÇÃO BÁSICA
598 10.301.0026.2064.0000 Manutenção das Ações de Atenção Primária 46.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
370 000 GRUPO IMPLEMENT.PISO SALARIAL ENFERMAGEM
02 08 02 SETOR DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
597 10.302.0027.2027.0000 Média e alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar- MAC 111.364,42
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
370 000 GRUPO IMPLEMENT.PISO SALARIAL ENFERMAGEM
02 08 04 SETOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
596 10.305.0029.2070.0000 Manutenção da Vigilância Sanitária e Epidemiológica 3.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
370 000 GRUPO IMPLEMENT.PISO SALARIAL ENFERMAGEM
TOTAL.............. 160.864,42
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 160.864,42
Fontes de Recurso
05 81 160.864,42
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 09 de novembro de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
