IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 09 de novembro de 2023 | Edição nº 1508 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.784, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
Revoga o Decreto nº 2.462, de 18 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do Município de Indiaporã – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei e etc...,
CONSIDERANDO a assinatura do Termo Aditivo do Convênio do Programa Agro SP + Seguro;
CONSIDERANDO o objetivo de otimizar o uso dos equipamentos e aprimorar a execução do plano de trabalho do Programa;
CONSIDERANDO as modificações propostas no Plano de Trabalho, que incluem a cessão de equipamentos destinados a combate a queimadas e incêndios;
CONSIDERANDO a necessidade de instalação de tais equipamentos;
D E C R E T A: -
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2.462, de 18 de fevereiro de 2022, que dispunha sobre a cessão de uso de bem público móvel à Secretaria de Estado da Segurança Pública, tendo em vista a necessidade de utilização do veículo caminhonete, cabine dupla, tração 4x4, marca Chevrolet, modelo S10 LS DD4, diesel, branca, Placa FXW0H21, Chassis 9BG148DK0NC435168, para instalação de equipamentos destinados a combate a queimadas e incêndios no Município de Indiaporã, cedidos pelo Programa Agro SP + Seguro.
Art. 2º A Secretaria de Estado da Segurança Pública deverá ser informada do presente através de Ofício, devendo proceder com a devolução do veículo descrito no artigo 1º, para que o Município de Indiaporã possa apresenta-lo no dia 21 de novembro de 2023, no evento promovido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, na cidade de Campinas/SP, para que se procedam com as adequações do Programa.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 09 de novembro de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– Alessandro Pioli Araujo de Morais–
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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