IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 10 de novembro de 2023 | Edição nº 1519 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 11.991/23 DE 27 DE OUTUBRO DE 2.023

(Republicado para retificação)

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido licença prêmio em pecúnia, conforme requerimentos deferidos, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso, aos seguintes servidores públicos municipais:

I- Carolina Galbeiro Batista;

II- Cacilda Mariano de Souza Silva;

III- Maria Aparecida de Lima;

IV- Aline Amaral Linhares.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 27 de outubro de 2.023.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal


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