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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 10 de novembro de 2023 | Edição nº 1519 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.009/23 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.023

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido Férias, conforme requerimento deferido, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 04/12/2023, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso, a Sra. Leticia de Freitas Scarbini, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde.

Parágrafo único. A servidora fará jus ao recebimento de todos os direitos inerentes a seu cargo, durante o período de fruição de suas Férias.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 01 de novembro de 2.023.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.