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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 10 de novembro de 2023 | Edição nº 1519 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 12.024/23 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.023

“Dispõe sobre o reenquadramento dos servidores públicos municipais que especifica na respectiva Referência constante do Anexo I-A da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a edição da Lei Municipal nº 1.446/23, de 31/10/2023, que alterou as Referências dos cargos de Contador, Procurador Jurídico do Município, Secretário e Zelador, constantes do Anexo I-A, da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso, RESOLVE:

Art. 1º. Ficam, a partir do dia 01/02/2023, reenquadrados dentro de seus respectivos cargos, para as novas Referências abaixo constantes, os seguintes servidores públicos municipais:

I- Dionice Lourdes de Souza: Referência 08;

II- Grasiela Bertozzi: Referência 08;

III- Gustavo Campari Llama: Referência 13;

IV- Leonardo Mialichi: Referência 14;

V- Monise Alessandra Morato: Referência 04.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01/02/2023, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 01 de novembro de 2.023.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.