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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 10 de novembro de 2023 | Edição nº 2002 | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 293, de 18 de outubro de 2023

(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 23.100,00, autorizada pela Lei nº 6925 de 02 de dezembro de 2022.)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais), destinados a:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

01 GABINETE DO PREFEITO

01 Controladoria Geral do Município

48 04.124.0043.2118.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria 100,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL

03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

01 Secretaria da Cidade

204 04.122.0005.2014.0000 Manut. das Atividades da Secretaria da Cidade 11.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

02 Departamento de Ensino Fundamental

343 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL

11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

01 Administração e Planejamento

932 04.122.0019.2066.0000 Desenvolvimento das Ativ. da Secretaria da Adm. 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL

14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO

02 Departamento de Cultura

1219 13.392.0010.2089.0000 Desenvolvimento das Ativ. Programadas na Cultura 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TOTAL ................................ R$ 23.100,00

Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

02 PREFEITURA MUNICIPAL

01 GABINETE DO PREFEITO

01 Controladoria Geral do Município

59 04.124.0043.2118.0000 Manutenção das Atividades da Controladoria 100,00