IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 10 de novembro de 2023 | Edição nº 1564 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N.º 8.931, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;

Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de terceiros pessoa física, obrigações patronais, vencimentos e vantagens fixas pessoal civil, auxilio alimentação e equipamento e material permanente;

Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,

D E C R E T A:

Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 1.968.500,00 (um milhão, novecentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01.04

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0027.2.004

MANUTENÇÃO PROJETOS DO FUNDO SOCIAL

3.3.90.36.00-36

OUTROS SERV. TERC. PES. FÍSICA

TESOURO

5.500,00

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.02

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.024

BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.36.00-114

OUTROS SERV. TERC. PES. FÍSICA

TRANSF CONV. FEDERAIS VINCULADOS

2.500,00

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.01

DIVISÃO ADM, CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.122.0020.2.053

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA EDUCAÇÃO

3.1.90.13.00-246

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

10.000,00

3.1.91.13.00-248

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

32.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

4.4.90.52.00-260

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TRANSF CONV. FEDERAIS VINCULADOS

27.000,00

02.09.02

CRECHES

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0022.2.055

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES

3.1.90.11.00-261

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

340.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

4.4.90.52.00-274

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TRANSF CONV. FEDERAIS VINCULADOS

50.000,00

3.1.91.16.00-262

OUTRAS DESP VARIAV PES. CIVIL

TESOURO

3.500,00

02.09.03

EDUCAÇÃO INFANTIL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0023.2.056

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00-275

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

580.000,00

3.1.91.13.00-277

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

120.000,00

3.3.90.46.00-282

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

TESOURO

35.000,00

02.09.04

ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.361.0024.2.057

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00-286

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TESOURO

250.000,00

3.1.91.13.00-287

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TESOURO

26.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

4.4.90.52.00-297

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TRANSF CONV. FEDERAIS VINCULADOS

73.000,00

02.09.06

FUNDEB

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.361.0026.2.059

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.91.13.00-309

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

200.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0026.2.060

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – CRECHE

3.1.91.13.00-310

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

100.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0026.2.061

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – INFANTIL

3.1.91.13.00-311

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TRANSF CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

100.000,00

02.13.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE

02.13.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

04.122.0033.2.051

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ZELADORIA

4.4.90.52.00-384

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

TESOURO

14.000,00

TOTAL

1.968.500,00

Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO

02.01.04

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0027.2.004

MANUTENÇÃO PROJETOS DO FUNDO SOCIAL

3.3.90.30.00-35

MATERIAL DE CONSUMO

TESOURO

3.000,00

3.3.90.39.00-37

OUTROS SERV. TERC. PES. JURÍDICA

TESOURO

2.500,00

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.02

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.024

BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.40.00-123

SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃ PJ

TRANSF CONV. FEDERAIS VINCULADOS

2.500,00

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.03

EDUCAÇÃO INFANTIL

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

12.365.0023.1.009

AMPLIAÇÃO REDE EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.51.00-284

OBRAS E INSTALAÇÕES

TRANSF CONV. FEDERAIS VINCULADOS

150.000,00

02.09.06

FUNDEB

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0026.2.061

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB – INFANTIL

3.1.90.11.00-301

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TRANSF CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

400.000,00

02.10.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

02.10.02

DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

99.999.0999.9.999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00-334

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TESOURO

1.396.500,00

02.13.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE

02.13.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0033.2.051

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ZELADORIA

3.3.90.39.00-381

OUTROS SERV. TERC. PESSOA JURÍDICA

TESOURO

14.000,00

TOTAL

1.968.500,00

Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre e publique.

Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 10 de novembro de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

RAQUEL CRISTIANE NAVARINI

Secretária Municipal de Planejamento e Finanças

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 10 de novembro de 2023.

CLÉBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.