IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 10 de novembro de 2023 | Edição nº 1340A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.252

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.167.014,76 (Dois milhões, cento e sessenta e sete mil, quatorze reais e setenta e seis centavos).

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.167.014,76 (Dois milhões, cento e sessenta e sete mil, quatorze reais e setenta e seis centavos), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 226

02

Poder Executivo

01.03

FEBOM

04.1220003.2.007

Manutenção do Corpo de Bombeiros

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

20.000,00

FICHA 745

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$

130.000,00

FICHA 784

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

60.000,00

FICHA 978

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.031

Manutenção do Ensino Infantil

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

20.000,00

FICHA 1026

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.198

Ensino Infantil – Creche

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

580.000,00

FICHA 1055

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.199

Ensino Infantil – Pré-Escola

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

20.000,00

FICHA 1090

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

1236100542.194

Fundeb Magistério Ensino Fundamental

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

670.000,00

FICHA 1102

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

1236100542.194

Fundeb Magistério Ensino Fundamental

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

100.000,00

FICHA 1122

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

1236500542.196

Fundeb Magistério Creche

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

20.000,00

FICHA 2310

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30200312.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.50.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

37.014,76

FICHA 1705

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30500312.169

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

400.000,00

FICHA 1723

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30500312.169

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$

50.000,00

FICHA 1775

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30500312.169

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

60.000,00

TOTAL

2.167.014,76

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022, de acordo com art. 43, §1°, inc. I da Lei Federal n° 4.320/64, conforme segue:

Superávit Financeiro:

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Próprios.........................R$ 1.340.000,00

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Estaduais......................R$ 827.014,76

TOTAL...................................................R$ 2.167.014,76

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 30 de outubro de 2023.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.