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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 13 de novembro de 2023 | Edição nº 639 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.087 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1º - Fica concedido, a PARTIR DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, nos termos da Constituição Federal, artigo 6°, E.C 41/03. Aposentadoria Voluntária por tempo de contribuição e idade com proventos integrais (Opção Regra Transitória 2), a servidora pública, MARILAINE THOMÉ BARBOSA SANTOS, RG. nº ***.680.153-*-SSP/SP e CPF nº ***436788**, titular do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, da Prefeitura Municipal de Ituverava e segurada do Regime Próprio de Previdência Social – FMSS-, em atenção ao requerimento protocolado sob nº 7168/2023 e DEFERIDO em 26 de outubro de 2.023 pelo Prefeito Municipal.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 08 de novembro de 2.023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 08 de novembro de 2.023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.