IMPRENSA OFICIAL - PAULICÉIA
Publicado em 10 de novembro de 2023 | Edição nº 1060 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 076/23 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre Ponto Facultativo que especifica e dá outras providências.
Considerando a visita do Governador do Estado de São Paulo ao município de Paulicéia/SP, Excelentíssimo Senhor Doutor Tarcísio Gomes de Freitas;
ANTONIO SIMONATO, Prefeito Municipal de Paulicéia, Comarca de Panorama, Estado São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA:
ARTIGO 1 º – Fica declarado o encerramento do expediente nas repartições públicas municipais, no Município de Paulicéia/SP, às 15 horas, do dia 10 de novembro de 2023;
ARTIGO 2 º – Excetuam-se desse encerramento de expediente nas repartições públicas municipais, no Município de Paulicéia/SP, às 15 (quinze) horas, as repartições que prestam serviços essenciais, que por sua natureza requerem funcionamento ininterrupto, sendo:
I – Abastecimento de água;
II - Serviços Básicos de Saúde;
III – Serviços de coleta de lixo;
ARTIGO 3 º – Setor de Educação, segue em conformidade com o Calendário Escolar;
ARTIGO 4 º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Paulicéia, data supramencionada.
ANTONIO SIMONATO
= Prefeito Municipal =
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial do Município.
SILVIA DIAS ROCHA RODRIGUES
Diretora Administrativa
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