IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 10 de novembro de 2023 | Edição nº 510 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.203, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO PROJETOS CULTURAIS APRESENTADOS AOS EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO 04, 05,06, 07, 08, 09, 10,11 E 12|2023 DA SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COM A CORRESPONDENTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DA ‘LEI PAULO GUSTAVO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 195, de 08.07.2022 – Lei Paulo Gustavo, e na Lei local nº 5.173, de 19.09.2023, estabelece a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO de PROJETOS CULTURAIS apresentados aos EDITAIS DE CHAMAMENTO nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12|2023 da Subsecretaria Municipal de Cultura, com a correspondente destinação de recursos pecuniários advindos da “Lei Paulo Gustavo”, constituído o Colegiado porTarciso Vieira Mendes (Presidente); Camila Pereira da Silva e Jony Vieira Rocha (membros).
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
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