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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 13 de novembro de 2023 | Edição nº 789 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.428, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1626, de 11 de novembro de 2022.

D E C R E T A :

Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.178.000,00 (Cento e setenta e oito mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal

3.1.90.91.00 (016) – Sentenças Judiciais..............................................................R$ 50.000,00

04.122.1102.2.004 – Serviços de Propaganda e Publicidade

3.3.90.39.00 (030) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 15.000,00

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1104.2.008 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental

3.3.90.39.00 (054) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 20.000,00

UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS

UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO

17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto

4.4.90.52.00 (214) – Equipamentos e Material Permanente.................................R$ 33.000,00

UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 01 SAÚDE

10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar

3.3.90.30.00 (233) – Material de Consumo...........................................................R$ 35.000,00

10.301.1118.2.055 – Manutenção das atividades do SAMU

3.3.90.39.00 (256) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 5.000,00

UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL CULTURA

UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETARIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES

08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretaria – Conselhos e Políticas Complementares

3.3.90.30.00 (295) – Material de Consumo..........................................................R$ 6.000,00

UNID. ORÇAM.: 08 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

UNID. EXEC.: 01 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

08.244.1122.2.071 – Manutenção das atividades do Fundo Social de Solidariedade

3.3.90.32.00 (324) – Material, Bem ou Serviço para Distr. Gratuita...................R$ 14.000,00

TOTAL...........................R$ 178.000,00

Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal

3.3.90.40.00 (021) – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica..................................................................................................................R$ 35.000,00

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1104.2.008 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental

4.4.90.52.00 (055) – Equipamentos e Material Permanente.................................R$ 35.000,00

UNID. EXEC.: 04 EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.1107.2.014 – Manutenção das atividades de Creches Municipais

4.4.90.52.00 (088) – Equipamentos e Material Permanente.................................R$ 70.000,00

12.365.1107.2.015 – Manutenção das atividades do setor de Pré-Escola

3.3.90.36.00 (093) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................R$ 5.000,00

UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS

UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO

17.512.1117.2.044 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto

3.3.90.30.00 (210) – Material de Consumo..........................................................R$ 33.000,00

TOTAL...............................R$ 178.000,00

Art. 3º - Ficam suplementadas de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.626, de 11 de novembro de 2022, na importância de R$ 208.960,00 (Duzentos e oito mil, novecentos e sessenta reais) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1104.2.008 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental

3.1.90.11.00 (049) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 25.000,00

3.1.90.13.00 (050) – Obrigações Patronais...........................................................R$ 19.000,00

UNID. EXEC.: 07 QSE

12.361.1110.2.008 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental

3.3.90.30.00 (116) – Material de Consumo.........................................................R$ 131.960,00

UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUC. BÁSICA – FUNDEB 70%

12.361.1113.2.032 – Manutenção da Educação Básica Fundamental – 70% - Fundeb

3.1.90.16.00 (138) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.......................R$ 8.000,00

UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 01 SAÚDE

10.301.1118.2.055 – Manutenção das atividades do Samu

3.1.90.13.00 (252) – Obrigações Patronais...........................................................R$ 3.000,00

3.1.90.16.00 (253) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil.........................R$ 5.000,00

UNID. EXEC.: 02 SAÚDE - CONVÊNIOS

10.301.1119.2.114 – Agentes Comunitários de Saúde - ACS

3.1.90.11.00 (276) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................R$ 17.000,00

TOTAL.......................................R$ 208.960,00

Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO

UNID. EXEC.: 04 ENSINO INFANTIL

12.365.1107.2.015 – Manutenção das atividades do Setor de Pré-Escola

3.1.90.13.00 (090) – Obrigações Patronais............................................................R$ 5.000,00

4.4.90.52.00 (095) – Equipamentos e Material Permanente.................................R$ 47.000,00

UNID. EXEC.: 07 QSE

12.361.1110.1.006 – Construção, reforma e ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

4.4.90.51.00 (115) – Obras e Instalações...............................................................R$ 5.000,00

12.361.1110.2.008 – Manutenção do setor do Ensino Fundamental

3.3.90.36.00 (117) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......................R$ 1.000,00

3.3.90.39.00 (118) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 39.530,00

4.4.90.52.00 (119) – Equipamentos e Material Permanente.................................R$ 15.000,00

12.365.1110.2.014 – Manutenção das atividades de Creches Municipais

3.3.90.36.00 (121) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................R$ 1.000,00

3.3.90.39.00 (122) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 20.000,00

4.4.90.52.00 (123) – Equipamentos e Material Permanente.................................R$ 15.000,00

12.365.1110.2.015 – Manutenção das atividades de Pré-Escola

3.3.90.36.00 (125) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................R$ 1.000,00

3.3.90.39.00 (126) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 19.430,00

4.4.90.52.00 (127) – Equipamentos e Material Permanente.................................R$ 15.000,00

UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB - OUTROS - 30%

12.365.1114.2.037 – Manutenção da Educação Básica Creche – 30%

3.3.90.39.00 (160) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 8.000,00

UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE

UNID. EXEC.: 02 SAÚDE - CONVÊNIOS

10.301.1119.2.114 – Agentes Comunitários de Saúde - ACS

3.1.90.13.00 (277) – Obrigações Patronais...........................................................R$ 17.000,00

TOTAL................................R$ 208.960,00

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

IPEÚNA, 31 DE OUTUBRO DE 2023.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna

Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.