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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 10 de novembro de 2023 | Edição nº 428A | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.535, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

Concede Aposentadoria por Idade e com proventos proporcionais ao tempo de contribuição ao servidor OSWALDO MORI, funcionário do quadro de pessoal da Fundação de Educação e Cultura - FUNEC.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o parecer conclusivo emitido pelo SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social, nos autos do processo nº 027/2023.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida com fundamento na Constituição Federal em seu artigo 40, §1º, inciso III, “b” c.c. as com a Lei Complementar nº 358, de 14 de outubro de 2021, em seu artigo 23, APOSENTADORIA POR IDADE ao servidor OSWALDO MORI portador da cédula de identidade nº ***.025.919-* SSP/SP e CPF. nº ***677868**, funcionário do quadro de pessoal da Fundação de Educação e Cultura - FUNEC, ocupante do cargo efetivo de Ajudante de Manutenção, Padrão 3-I, Matrícula nº 31764.

Art. 2º - Os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, conforme resultado do cálculo da média. O reajuste se dará conforme Legislação Municipal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07/11/2023.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 31 de outubro de 2023.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.