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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 13 de novembro de 2023 | Edição nº 2003 | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 16 360, 09 de novembro de 2023

(Cessa os efeitos do Decreto nº 14.597, de 06 de junho de 2022, que cede o servidor público municipal Marcelo de Souza Infante para prestar serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art.1º Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 14.597, de 06 de junho de 2022, que cedeu o servidor público municipal Marcelo de Souza Infante, RG n.º 40.XXX.XXX-4, CPF n.º 323.XXX.XXX-67, Especialista em Saúde I - Medicina Veterinária, para prestar serviços junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de novembro de 2023.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de novembro de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe da Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.