IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 10 de novembro de 2023 | Edição nº 1509 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.777, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023, não fazendo aumentar o orçamento total da despesa; apenas permuta cifras orçamentárias.
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Artigo 10º da Lei Municipal nº 1.355/2022, de 29/06/2022,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica autorizada a contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã a remanejar a importância de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), conforme segue:
Acréscimos:
Local: 020101 Gabinete
Ficha: 17 – 04.122.0045.2003.0000 Gestão Política Administrativa R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 40 – 04.122.0045.2006.0000 Gestão Política Administrativa R$ 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
Ficha: 41 – 04.122.0045.2006.0000 Gestão Política Administrativa R$ 11.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 43 – 04.122.0045.2006.0000 Gestão Política Administrativa R$ 7.000,00
3.3.90.32.00 material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Local: 020205 Departamento de Tecnologia da Informação
Ficha: 70 – 04.122.0046.2012.0000 Suporte Administrativo R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 98 – 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola R$ 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 100 – 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Local: 020402 Departamento de Meio Ambiente
Ficha: 106 – 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente R$ 13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 107 – 18.541.0847.2016.0000 Desenvolvimento do Meio Ambiente R$ 9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 120 – 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 126 – 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020801 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 176 – 10.301.0120.2026.0000 Atendimento a UBS R$ 16.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 205 – 10.303.0120.2031.0000 Atendimento a UBS R$ 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 271 – 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Catorze Anos R$ 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 278 – 12.361.0150.2045.0000 Ensino Regular de Sete a Catorze Anos R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 286 – 12.364.0156.2046.0000 Ensino Superior R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 290 – 12.365.0160.2047.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 299 – 12.365.0160.2048.0000 Assist. Educ. à Criança de Zero a Seis Anos R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021203 Departamento de Turismo
Ficha: 329 – 27.695.0241.2052.0000 Fomento ao Turismo Local R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 330 – 27.695.0241.2052.0000 Fomento ao Turismo Local R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 95.000,00
Reduções:
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 80 – 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira R$ -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 117 – 15.452.0180.2017.0000 Obras e Equipamentos Urbanos R$ -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 144 – 15.452.0182.2021.0000 Serviços Funerários R$ -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020601 Departamento de Transporte
Ficha: 157 – 15.452.0181.1009.0000 Serviços de Utilidade Pública R$ -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Local: 021101 Departamento de Cultura
Ficha: 307 – 13.392.0170.2049.0000 Promoção de Eventos Culturais R$ -1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
Local: 021201 Departamento de Esporte, Recreação e Lazer
Ficha: 318 – 27.813.0285.2050.0000 Atividades Recreativas R$ -19.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021703 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ficha: 368 – 08.243.0110.2064.0000 Defesa dos Dir. da Criança e do Adolescente R$ -7.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL GERAL .............................................................................................................. R$ -95.000,00
Art. 2º As alterações introduzidas pelo presente Decreto não implicam em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que foram efetuadas dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal nº 1.355/2022, de 29/06/2022) e na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 1.404/2022, de 06/12/2022), dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 19 de outubro de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
