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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 10 de novembro de 2023 | Edição nº 987A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 10.380, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

ANGELO DANTE LORENÇÃO, Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no artigo, 28, I da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, que estabelece a nomeação como forma de provimento inicial de servidor em cargo público de caráter efetivo: e,

Considerando o resultado do Concurso Público nº 02/2022, para admissão no cargo de Agente de Políticas Sociais - Técnico em Enfermagem, conforme edital nº 435/2023 e Processo Administrativo nº 2464/2023, classificada na 11ª colocação;

RESOLVE:

NOMEAR o Sr. EVERTON FABIANO DA COSTA LIMA, para ocupar o cargo de AGENTE DE POLÍTICAS SOCIAIS - TÉCNICO EM ENFERMAGEM, provimento efetivo, Ambiente Organizacional Secretaria Municipal de Saúde, Classe G, Nível de Capacitação I, padrão de vencimentos P26 (vinte e seis), com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Saúde, a partir da presente data.

FICA concedido o Adicional de Insalubridade – grau médio - correspondente a 20% (vinte por cento) do Salário Mínimo, de acordo com o Artigo 192 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e Artigos 121, §3º e 122, § 2º, da Lei Complementar 387, de 11 de novembro de 2015, esse adicional deverá ser incluído na Folha de Pagamento da servidora enquanto a mesma permanecer nesse serviço, conforme processo administrativo nº 10128/21.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública desta Prefeitura Municipal, na mesma data.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.381, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

ANGELO DANTE LORENÇÃO, Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no artigo 28, I da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, que estabelece a nomeação como forma de provimento inicial de servidor em cargo público de caráter efetivo: e,

Considerando o resultado do Concurso Público nº 02/2019, para admissão no cargo de Terapeuta Ocupacional, conforme Edital nº 510/2023 e Processo Administrativo nº 7073/2023, classificada na 16ª colocação;

RESOLVE:

NOMEAR a Sra. FABIANA PEREIRA DE CARVALHO VASCONCELLOS CUNHA, para ocupar o cargo de Terapeuta Ocupacional, provimento efetivo, Ambiente Organizacional Secretaria Municipal de Saúde, Classe I, Nível de Capacitação I, padrão de vencimentos P39 (trinta e nove), com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, para exercer suas atribuições junto Secretaria Municipal de Saúde, a partir da presente data.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública desta Prefeitura Municipal, na mesma data.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.375, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

ANGELO DANTE LORENÇÃO, Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o resultado do Concurso Público nº 02/2022, para admissão no cargo de Assistente Social, conforme edital nº 496/2023 e Processo Administrativo nº 9352/2023, classificado na 9ª colocação;

RESOLVE:

NOMEAR o Sr. MATHEUS PAES SOBRINHO, para ocupar o cargo de Assistente Social, provimento efetivo, Ambiente Organizacional Secretaria Municipal de Educação, Classe I, Nível de Capacitação I, padrão de vencimentos P39 (trinta e nove), com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Educação, a partir da presente data.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública desta Prefeitura Municipal, na mesma data.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.376, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

ANGELO DANTE LORENÇÃO, Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o resultado do Concurso Público nº 02/2022, para admissão no cargo de Assistente Social, conforme edital nº 432/2023 e Processo Administrativo nº 9352/2023, classificada na 1ª colocação;

RESOLVE:

NOMEAR a Sra. ELIANA ALVES DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Assistente Social, provimento efetivo, Ambiente Organizacional Secretaria Municipal de Educação, Classe I, Nível de Capacitação I, padrão de vencimentos P39 (trinta e nove), com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, para exercer suas atribuições junto à Secretaria Municipal de Educação, a partir da presente data.

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Pública desta Prefeitura Municipal, na mesma data.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.347, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe “Sobre prorrogação de contrato de trabalho”

ANGELO DANTE LORENÇÃO, Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica PRORROGADO até 27 de março de 2024, o contrato de trabalho por tempo determinado de IVALDA DOS ANJOS SILVA, RG nº ***.418.001-* SSP/SP, CPF ***603335**, admitida para a função de Agente de Infraestrutura - Ajudante Geral, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, conforme Portaria nº 9537, de 03 de abril de 2023, permanecendo inalteradas, até o termo final da presente prorrogação, as condições estabelecidas na referida Portaria, bem como, as demais cláusulas e condições do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, firmado em separado.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 30 de setembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.351, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe “Sobre prorrogação de contrato de trabalho”

Artigo 1º - Fica PRORROGADO até 27 de março de 2024, o contrato de trabalho por tempo determinado de EVELYN TAIS DE MORAES SANTANA, RG nº ***.641.152-* SSP/SP, CPF ***866828**, admitida para a função de Agente de Infraestrutura - Ajudante Geral, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, conforme Portaria nº 9562, de 14 de abril de 2023, permanecendo inalteradas, até o termo final da presente prorrogação, as condições estabelecidas na referida Portaria, bem como, as demais cláusulas e condições do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, firmado em separado.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 30 de setembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.355, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe “Sobre prorrogação de contrato de trabalho”

Artigo 1º - Fica PRORROGADO até 10 de abril de 2024, o contrato de trabalho por tempo determinado de DARIANA VITALONI DO NASCIMENTO ROMÃO, RG nº ***.604.650-* SSP/SP, CPF ***561988**, admitida para a função de Agente de Infraestrutura - Ajudante Geral, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, conforme Portaria nº 9567, de 17 de abril de 2023, permanecendo inalteradas, até o termo final da presente prorrogação, as condições estabelecidas na referida Portaria, bem como, as demais cláusulas e condições do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, firmado em separado.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 14 de outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.354, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe “Sobre prorrogação de contrato de trabalho”

Artigo 1º - Fica PRORROGADO até 10 de abril de 2024, o contrato de trabalho por tempo determinado de ELAINE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA, RG nº ***.316.686-* SSP/SP, CPF ***854998**, admitida para a função de Agente de Infraestrutura - Ajudante Geral, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, conforme Portaria nº 9566, de 17 de abril de 2023, permanecendo inalteradas, até o termo final da presente prorrogação, as condições estabelecidas na referida Portaria, bem como, as demais cláusulas e condições do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, firmado em separado.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 14 de outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.353, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe “Sobre prorrogação de contrato de trabalho”

Artigo 1º - Fica PRORROGADO até 10 de abril de 2024, o contrato de trabalho por tempo determinado de RITA DE CASSIA CARVALHO VIEIRA, RG nº ***.824.956-* SSP/SP, CPF ***112898**, admitida para a função de Agente de Infraestrutura - Ajudante Geral, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, conforme Portaria nº 9565, de 17 de abril de 2023, permanecendo inalteradas, até o termo final da presente prorrogação, as condições estabelecidas na referida Portaria, bem como, as demais cláusulas e condições do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, firmado em separado.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 14 de outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.335, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe “Sobre prorrogação de contrato de trabalho”

Artigo 1º - Fica PRORROGADO até 27 de março de 2024, o contrato de trabalho por tempo determinado de GEISIANE DOS SANTOS, RG nº ***.411.420-* SSP/SP, CPF ***478705**, admitida para a função de Agente de Infraestrutura - Ajudante Geral, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, conforme Portaria nº 9525, de 03 de abril de 2023, permanecendo inalteradas, até o termo final da presente prorrogação, as condições estabelecidas na referida Portaria, bem como, as demais cláusulas e condições do Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, firmado em separado.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 30 de setembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.423, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre exoneração da funcionária GISLAINE MARIA DE SOUZA SANTOS.

Artigo 1º - Fica EXONERADA do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, a funcionária GISLAINE MARIA DE SOUZA SANTOS ocupante do cargo em comissão de Assessor de Divisão, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, bem como considerar rescindido o seu contrato de trabalho com esta municipalidade, a partir de 01 de novembro de 2023.

Artigo 2º - DECLARA vago o cargo em comissão de Assessor de Divisão, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.384, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre exoneração do funcionário WALISON SILVA NOGUEIRA.

Artigo 1º - Fica EXONERADO do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, o funcionário WALISON SILVA NOGUEIRA ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Pública, bem como considerar rescindido o seu contrato de trabalho com esta municipalidade, a partir da presente data.

Artigo 2º - DECLARA vago o cargo em comissão de Chefe de Divisão, junto a Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.385, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre exoneração da funcionária NAIARA MATOS PEREIRA.

Artigo 1º - Fica EXONERADA do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, a funcionária NAIARA MATOS PEREIRA ocupante da função pública de Técnico em Farmácia, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, bem como considerar rescindido o seu contrato de trabalho com esta municipalidade, a partir da presente data.

Artigo 2º - DECLARA vaga a função pública de Técnico em Farmácia, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.422, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, LUCIANA RODRIGUES DA SILVA, por motivo de aposentadoria por invalidez.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, LUCIANA RODRIGUES DA SILVA, RG nº ***.685.647-* SSP/SP, CPF ***866528**, ocupante do cargo público de Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental, lotado na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria por invalidez, concedida pelo Itupeva Previdência.

Artigo 2º - DECLARA vago o cargo público de Professor de Educação Básica- Ensino Fundamental, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31 de outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.421, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, ANTONIO RODRIGUES, por motivo de aposentadoria concedida pelo Itupeva Previdência.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, ANTONIO RODRIGUES, RG nº ***.813.187-* SSP/SP, CPF ***450288**, ocupante do cargo público de Agente de Infraestrutura – Motorista de Veículos Leves e Pesados, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade, por motivo de aposentadoria, concedida pelo Itupeva Previdência, conforme Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, artigo 37, § 14.

Artigo 2º - DECLARA vago o cargo público de Agente de Infraestrutura – Motorista de Veículos Leves e Pesados, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31 de outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.420, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, MARIA DE LURDES RODRIGUES ZACHARIAS, por motivo de aposentadoria concedida pelo Itupeva Previdência.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, MARIA DE LURDES RODRIGUES ZACHARIAS, RG nº ***.508.440-* SSP/SP, CPF ***224068**, ocupante do cargo público de Agente de Infraestrutura - Ajudante Geral, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por motivo de aposentadoria, concedida pelo Itupeva Previdência, conforme Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, artigo 37, § 14.

Artigo 2º - DECLARA vago o cargo público de Agente de Infraestrutura – Ajudante Geral, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31 de outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.373, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, ISAURA CELLANI DA SILVA, por motivo de aposentadoria concedida pelo INSS.

ANGELO DANTE LORENÇÃO, Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, ISAURA CELLANI DA SILVA, RG nº ***.115.108-* SSP/SP, CPF ***182118**, ocupante do cargo de Servente Geral, lotada na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente, por motivo de aposentadoria concedida pelo INSS, conforme Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, artigo 37, § 14.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dez dias do mês de outubro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.378, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

EXONERA a pedido Pedro Henrique da Rosa, ocupante do cargo público de Professor de Educação Básica - Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 1º - Fica EXONERADO a pedido, Pedro Henrique da Rosa, RG nº ***.620.942-* SSP/SP, CPF ***828408**, ocupante do cargo público de Professor de Educação Básica – Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Educação, bem como considerar rescindido o seu contrato de trabalho com esta municipalidade, a partir da presente data.

Artigo 2º - Fica declarado vago o cargo de Professor de Educação Básica – Educação Física, junto a Secretaria Municipal de Educação

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.492, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023

EXONERA a pedido OGAIR PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Gestão – Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 1º - Fica EXONERADO a pedido, a partir da presente data, o servidor OGAIR PEREIRA DE SOUZA, RG nº ***.472.664-* SSP/SP, CPF ***014708**, ocupante do cargo de Agente de Gestão – Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Fica declarado vago o cargo de Agente de Gestão – Assistente Administrativo, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.410, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

Altera os membros da Comissão de Análise de Títulos.

Artigo 1º - Fica alterada a composição dos membros da Comissão de Análise de Títulos, constituída através da portaria nº 9.837 de 27 de junho de 2023, conforme processo administrativo nº 6511/2022 -PMI.

Artigo 2º - A Comissão passa ter a seguinte composição:

MEMBROS TITULARES E SUPLENTES

Dirigente da Escola de Governo

Titular: DANIELE JULIA NASCIMENTO MARTI

Suplente: QUEDEMA FERREIRA DA FONSECA RAMOS

Ambiente Organizacional: Gestão Finanças e Assuntos Jurídicos

Titular: FERNANDA CRISTINA LEONE

Suplente: RHAFAEL ROCHA TAFARELO

Titular: MARIA JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS

Suplente: LUAN GABRIEL MAZALI SILVA

Servidores com Formação Jurídica

Titular: CHADIA ABOU ABED CHIMELLO

Suplente: CAROLINE CRISTINA DE MELLO ÁVILA

Ambiente Organizacional: Defesa Civil

Titular: RODRIGO CÉSAR PANZARINI

Suplente: CARLOS ANDRÉ CERQUEIRA

Ambiente Organizacional: Autarquia

Titular: ARACELI CARBONERI

Suplente: VÂNIA REGINA POZZANI DE FRANÇA

Artigo 3º - Os serviços prestados pela Comissão ora alterada serão considerados relevantes ao Município, registrando-se nos anais da Prefeitura Municipal de Itupeva.

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Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.407, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Retifica a portaria nº 10.371, de 10 de outubro de 2023, publicada na Imprensa Oficial do Município de Itupeva Edição 975, de 23 de outubro de 2023.

ANGELO DANTE LORENÇÃO, Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica RETIFICADA a portaria nº 10.371, de 10 de outubro de 2023, que passa a ser a seguinte:

Artigo 2º - Fica alterada a Junta Psicológica Oficial da Administração Municipal, composta por 03 (três) servidores efetivos, constituída através da portaria nº 10.371 de 10 de outubro de 2023, conforme previsto na Seção IX, art. 235, § 3º da LC 387/15, constante do processo administrativo nº 9824/2018 - PMI.

Artigo 3º - A Junta Psicológica Oficial da Administração Municipal passa ter a seguinte composição:

Onde se lê:

DALVA SOUZA DE VIVEIROS

Matricula: 2945

Psicóloga

FRANCISMARI APARECIDA BARBIN

Matricula: 2876

Psicóloga

IVANA DE BARROS

Matricula: 8524

Psicóloga

Leia-se

DALVA SOUZA DE VIVEIROS

Matricula: 2945

Psicóloga

FRANCISMARI APARECIDA BARBIN

Matricula: 2876

Psicóloga

IVANA APARECIDA RIBEIRO

Matricula: 7140

Psicóloga

Artigo 4º - Os serviços prestados pela Junta Psicológica Oficial da Administração Municipal ora alterada serão considerados relevantes ao Município, registrando-se nos anais da Prefeitura Municipal de Itupeva

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.412, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

Concede a servidora BRUNA SANTOS ROCHEL MIRANDA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Enfermeira - Generalista, Licença Gestante de 180 (cento e oitenta) dias.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI, Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1428, de 07 de abril de 1999, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica concedido à BRUNA SANTOS ROCHEL MIRANDA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Enfermeira - Generalista, licença Gestante de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18 de outubro de 2023 a 14 de abril de 2024, de acordo com a Lei Complementar nº 387/2015, conforme processo administrativo nº 14204/2023 - PMI.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte três.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Saúde

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA N° 10.414, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

Concede ao servidor DIOGO DE CASTRO MIRANDA lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Enfermeiro - Generalista, 05 (cinco) dias de licença paternidade.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI, Secretária Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1428, de 07 de abril de 1999, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica concedido ao servidor DIOGO DE CASTRO MIRANDA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Enfermeiro - Generalista, licença paternidade de 05 (cinco) dias, no período de 18 a 22 de outubro de 2023, conforme processo administrativo nº 14203/2023 – PMI.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte três.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Saúde

Lavrada, publicada e registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

YASMIN GODOY FLORIM

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.386, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

Transfere o servidor JOHN CSANADI, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Agricultura e Cultura.

Artigo 1º – TRANSFERE o servidor JOHN CSANADI, ocupante do cargo de Chefe de Divisão, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Agricultura e Cultura, conforme processo administrativo nº 15615/2022 - PMI.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de maio de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte três dias do mês de outubro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 10.388, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre cessão de servidora pública municipal.

Artigo 1º - Fica a servidora LUCIANA APARECIDA FERREIRA NAKAZATO, RG nº ***.719.468-* SSP/SP, CPF ***957388**, lotada na Secretaria Municipal de Educação, transferida para a Secretaria Municipal de Gestão Pública.

Artigo 2º - Fica CEDIDA, a servidora pública municipal acima mencionada ocupante do cargo público de Agente de Políticas Sociais - Assistente de Alunos, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública para prestar serviços junto ao Fórum da Comarca de Itupeva a partir de 11 de outubro de 2023, de acordo com o art. 40 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, conforme processo administrativo nº 13054/2023 - PMI.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e vinte três.

ANGELO DANTE LORENÇÃO

Presidente da Câmara Municipal em exercício do cargo de Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.