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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 13 de novembro de 2023 | Edição nº 1673 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 2.426/2.023.

10 DE NOVEMBRO DE 2.023.

OBJETO: “Denomina “Estrada municipal ACP 370” neste Município de Américo de Campos”.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito do Município de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso III, da LOM.

Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “JOSÉ SABATINI GENASCOLI”, a ESTRADA MUNICIPAL “ACP 370” neste Município.

Art. 2º -Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a Placa de Nomenclatura da Estrada denominada no artigo anterior.

Art. 3º -As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

10 de Novembro de 2.023.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUCIARA CACERES SARAIVA

Assessor Geral

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.