IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 14 de novembro de 2023 | Edição nº 274 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.328/2023
De 08 de novembro de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional pelo excesso de arrecadação, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
13.3920010.2009 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 35 | 16.500,00 |
27.8120010.2007 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Esporte e Lazer |
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3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 52 | 6.500,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 59 | 2.000,00 |
15.4520007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 110 | 16.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 112 | 42.000,00 |
18.5420007.2011 – Transbordo dos Resíduos |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 114 | 42.000,00 |
26.7820008.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 126 | 40.000,00 |
| Total | 165.000,00 | |
Artigo 2º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 26 de outubro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 08 de novembro de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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