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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 14 de novembro de 2023 | Edição nº 274 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 1.329/2023

De 08 de novembro de 2023

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:

12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Administração
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	260	20.000,00
Total		20.000,00

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:

12.3610006.2030 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Fundamental
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente	272	20.000,00
Total		20.000,00

Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo deus efeitos à data de 31 de outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 08 de novembro de 2023.

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

Higino Jerônimo da Rosa Junior

Secretário de Administração

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