IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 14 de novembro de 2023 | Edição nº 1094 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 3.666/2023, DE 13/11/2023.
Dispõe sobre a exoneração de Servidora Pública Municipal e contém outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 56 da Lei Complementar Municipal n°. 038/2014 (LCM):
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal a decisão final sobre os diversos requerimentos protocolizados junto a Prefeitura Municipal de Rosana que lhe são dirigidos;
CONSIDERANDO que ao Prefeito incumbe à expedição de atos que disponham sobre a vida funcional dos servidores públicos municipais, visando instruir o funcionamento e o controle administrativo da Prefeitura Municipal de Rosana e dos Órgãos da Administração indireta;
CONSIDERANDO que compete, ainda, ao Prefeito a criação, extinção, declaração ou modificação de direitos dos administrados não privativos de lei;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração que lhe é dirigido, formulado através de Requerimento protocolizado via Secretaria de Protocolo, no sistema 1Doc, em 09/11/2023, Protocolo nº. 5.699/2023, pela servidora pública municipal.
DECRETA:
Art. 1° Fica declarada a vacância do cargo, a pedido de exoneração, da Senhora MARIA JOSEFA DA SILVA OLIVEIRA, a partir de 09/11/2023, portadora do RG nº. 21.854.888, CPF nº. ***568298**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo de PROFESSOR DE BÁSICA I.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/11/2023.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rosana - SP, ao 13 (treze) dias do mês de novembro de 2023.
SILVIO GABRIEL
PREFEITO
Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.
CLAUDINEI ALVES MARTINS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
