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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 14 de novembro de 2023 | Edição nº 1094 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 3.664/2023, DE 08/11/2023.

Dispõe sobre nomeação de candidata aprovada em Concurso Público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Legislação:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica NOMEADA a Sra. JAQUELINE SOARES OVANDO, Portador(a) da Cédula de Identidade RG N.º ***.541.548-*, para o exercício de cargo público de PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, candidata aprovada no Concurso Público nº. 001/2019, 15º posição, homologado em 16/01/2020.

Art. 2º A candidata nomeada de que trata o artigo 1º fica CONVOCADA para tomar posse, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 17 da Lei Complementar Municipal 038/2014.

Art. 3º Fica a candidata convocada a comparecer na Diretoria de Recursos Humanos munida dos seguintes documentos:

I – RG, CPF, PIS/ PASEP;

II - Certidão de nascimento ou casamento;

III - Certidão de nascimento ou casamento;

IV - Certidão nascimento filhos menor de 14 anos;

V - Comprovante de residência atual;

VI - Reservista;

VII - 02 fotos ¾ recente;

VIII - C.T.P.S. original;

IX - Atestado de antecedentes criminais;

X - Certidão de distribuição de feitos criminais (fórum);

XI - Exame médico admissional;

XII - Título de eleitor;

XIII - Comprovante de ter votado nas últimas eleições;

XIV - Conta corrente – Banco Santander, agência Rosana/Primavera;

XV - Tipo sanguíneo;

XVI - Declaração de não ocupar cargo público;

XVII - Comprovante de escolaridade e exigências para o cargo a ser admitido, conforme consta em edital.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana - SP, aos 08 (oito) dias do mês de novembro de 2023.

SILVIO GABRIEL

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

CLAUDINEI ALVES MARTINS

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.