IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 14 de novembro de 2023 | Edição nº 1094 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº. 3.636/2023, DE 01/09/2023.

Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar por superavit financeiro e por anulação de dotações no orçamento vigente.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, e na conformidade do artigo 4º, incisos I e III da Lei Municipal nº. 1.744/2022, de 24/11/2022:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado a Contadoria da Prefeitura Municipal de Rosana, abrir no orçamento vigente um crédito adicional suplementar por superavit financeiro e por anulação de dotações no valor total de R$ 4.929.000,00 (quatro milhões e novecentos e vinte e nove mil reais) em conformidade com o artigo 4º da Lei Municipal nº. 1.744/2022, de 24/11/2022:

02.02.01 – JURÍDICO

02.062.0002.2004 – Supervisão e Coordenação Superior

R$

3.000,00

(32) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.03.01 – ADMINISTRATIVO

04.122.0003.2005 – Administração Geral

R$

1.000,00

(45) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

04.122.0003.2046 – Administração Geral

R$

12.000,00

(58) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.03.02 – RECURSOS HUMANOS

04.122.0003.2006 – Administração Geral

R$

5.000,00

(63) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.03.06 – DIRETORIA DE TRANSPORTES

26.782.0018.2028 – Gerenciamento de Execução dos Serviços Públicos

R$

1.000,00

(101) 3.3.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

26.782.0018.2028 – Gerenciamento de Execução dos Serviços Públicos

R$

30.000,00

(103) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

26.782.0018.2028 – Gerenciamento de Execução dos Serviços Públicos

R$

45.000,00

(105) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.04.03 – CONTABILIDADE

04.123.0006.2011 – Gestão Financeira

R$

2.000,00

(147) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.05.01 – COMPRAS E LICITAÇÕES

04.124.0003.2014 – Administração Geral

R$

4.000,00

(192) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.07.01 – CRECHE

12.365.0007.2015 – Gerenciamento e Execução do Ensino Infantil

R$

5.000,00

(216) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

212.000 – Educ. Infantil-Creche - Convênios/entidades

12.365.0007.2015 – Gerenciamento e Execução do Ensino Infantil

R$

10.000,00

(218) 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

01 – Tesouro

212.000 – Educ. Infantil-Creche - Convênios/entidades

02.07.02 – PRÉ-ESCOLA

12.365.0007.2016 – Gerenciamento e Execução do Ensino Infantil

R$

17.000,00

(229) 3.3.90.30 – Material de Consumo

05 – Transferências e Convênios Federais-Vinculados

213.000 – Educ. Infantil-Pré-Escola-Convênios/entidades

12.365.0007.2016 – Gerenciamento e Execução do Ensino Infantil

R$

10.000,00

(230) 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

01 – Tesouro

213.000 – Educ. Infantil-Pré-Escola-Convênios/entidades

02.07.03 – ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

760.000,00

(237) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

1.000.000,00

(238) 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

23.000,00

(239) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

80.000,00

(242) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

50.000,00

(243) 3.3.90.30 – Material de Consumo

05 – Transferências e Convênios Federais-Vinculados

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

20.000,00

(244) 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

100.000,00

(245) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

120.000,00

(246) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

05 – Transferências e Convênios Federais-Vinculados

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

12.361.0008.2017 – Desenvolvimento e Execução Fundamental

R$

10.000,00

(249) 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação

01 – Tesouro

220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/fundos

02.07.04 – FUNDEB

12.361.0009.2064 – Gerenciamento e Execução do Fundeb

R$

3.000,00

(258) 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

262.000 – Educação-Fundeb-Outros

02.07.05 – MERENDA ESCOLAR

12.306.0010.2018 – Alimentação e Nutrição

R$

100.000,00

(271) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.08.01 – AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.605.0016.2024 – Desenvolvimento da Agricultura

R$

6.000,00

(297) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

20.605.0016.2024 – Desenvolvimento da Agricultura

R$

1.000,00

(298) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

20.605.0016.2024 – Desenvolvimento da Agricultura

R$

50.000,00

(302) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.09.01 – TURISMO E EVENTOS

23.695.0017.2025 – Gerenciamento do Turismo

R$

3.000,00

(315) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

23.695.0017.2025 – Gerenciamento do Turismo

R$

150.000,00

(320) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

23.695.0017.2025 – Gerenciamento do Turismo

R$

220.000,00

(323) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.09.02 – CULTURA

13.392.0013.2021 – Organização Cultural

R$

2.000,00

(331) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.09.03 – ESPORTE E LAZER

27.813.0015.2023 – Incentivo ao Esporte e Lazer

R$

3.000,00

(336) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

27.813.0015.2023 – Incentivo ao Esporte e Lazer

R$

3.000,00

(338) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

27.813.0015.2023 – Incentivo ao Esporte e Lazer

R$

5.000,00

(341) 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

01 – Tesouro

110.000 – Geral

27.813.0015.2023 – Incentivo ao Esporte e Lazer

R$

20.000,00

(342) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.01 – LIMPEZA PÚBLICA

15.452.0018.2026 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

5.000,00

(366) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

15.452.0018.2026 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

5.000,00

(368) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.05 – ILUMINAÇÃO

15.451.0018.2031 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

9.000,00

(407) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.06 – DEPARTAMENTO DE OBRAS

15.452.0018.2033 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

45.000,00

(420) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.11.08 – CIDADE DE PRIMAVERA

15.451.0018.2036 – Gerenciamento e Execução dos Serviços Públicos

R$

130.000,00

(443) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01 – Tesouro

110.000 – Geral

02.12.01 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.244.0023.2055 – FMAS – Proteção Social Básica

R$

1.000,00

(454) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 - Tesouro

510 – Assistência Social - Geral

08.244.0023.2055 – FMAS – Proteção Social Básica

R$

50.000,00

(459) 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

01 - Tesouro

510 – Assistência Social - Geral

08.244.0023.2055 – FMAS – Proteção Social Básica

R$

50.000,00

(464) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

510 – Assistência Social – Geral

08.244.0023.2055 – FMAS – Proteção Social Básica

R$

10.000,00

(465) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

500 – Assistência Social – Convênios/entidades/f

08.244.0023.2055 – FMAS – Proteção Social Básica

R$

16.000,00

(466) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

500 – Assistência Social – Convênios/entidades/f

08.244.0023.2055 – FMAS – Proteção Social Básica

R$

2.000,00

(469) 3.3.93.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

01 – Tesouro

510 – Assistência Social – Geral

08.244.0023.2055 – FMAS – Proteção Social Básica

R$

5.000,00

(472) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

500 – Assistência Social – Convênios/entidades/f

02.12.05 – BOLSA FAMÍLIA E CAD. ÚNICO

08.244.0025.2059 – FMAS – Gestão Descentralizada

R$

6.000,00

(535) 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

500.000 – Assistência Social – Convênios/entidades/fundos

02.13.01 – ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

10.301.0022.1004 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

310.000,00

(554) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

300.000 – Saúde – Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

45.000,00

(564) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica - Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

43.000,00

(565) 3.1.90.94 – Indenização e Restituições Trabalhistas

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica - Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

2.000,00

(567) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica-Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

120.000,00

(568) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica-Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

65.000,00

(569) 3.3.90.30 – Material de Consumo

02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados

300.000 – Saúde - Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

5.000,00

(579) 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunic.

05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

300.066 – Saúde Informatiza APS

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

50.000,00

(580) 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica-Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

20.000,00

(582) 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

01 – Tesouro

301.000 – Atenção Básica-Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

10.000,00

(697) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

05 – Transferências e Convênios Federais-Vinculados

301.000 – Atenção Básica-Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

5.000,00

(698) 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil

05 – Transferências e Convênios Federais-Vinculados

301.000 – Atenção Básica-Convênios/entidades/fundos

02.13.03 – GESTÃO SUS

10.301.0022.2052 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

3.000,00

(592) 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

01 – Tesouro

305.000 – Gestão do SUS–Convênios/entidades/fundos

10.301.0022.2052 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

15.000,00

(594) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

305.000 – Gestão do SUS–Convênios/entidades/fundos

02.13.04 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE

10.302.0022.2040 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde

R$

20.000,00

(607) 3.3.90.30 – Material de Consumo

01 – Tesouro

302.000 – Atenção de Média/Alta Complex.Ambul/Hosp

02.14.01 – ENCARGOS GERAIS

28.843.0000.0001 – Encargos Especiais

R$

3.000,00

(642) 3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

01 – Tesouro

110.000 – Geral

28.843.0000.0002 – Encargos Especiais

R$

51.000,00

(647) 3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

01 – Tesouro

110.000 – Geral

28.846.0000.2044 – Encargos Especiais

R$

921.000,00

(648) 3.1.90.91 – Precatórios – Ativo – Pessoal Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

28.846.0000.2044 – Encargos Especiais

R$

30.000,00

(649) 3.1.90.91 – Sentença Judicial de Pequeno Valor – Ativo Civil

01 – Tesouro

110.000 – Geral

28.846.0000.0001 – Encargos Especiais

R$

3.000,00

(657) 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições

01 – Tesouro

110.000 – Geral

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$

4.929.000,00

Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto da seguinte forma:

a) R$ 3.609.000,00 (três milhões e seiscentos e nove mil reais) por superavit financeiro; e

b) R$ 1.320.000,00 (um milhão e trezentos e vinte mil reais) através da anulação da seguinte dotação:

02.14.01 – ENCARGOS GERAIS

99.999.9999.1078 – Reserva de Contingência

R$

1.320.000,00

(653) 9.9.99.99 – Reserva de Contingência

01 – Tesouro

110.000 – Geral

TOTAL DAS ANULAÇÕES

R$

1.320.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana – SP, ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2023.

SILVIO GABRIEL

PREFEITO

Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.

CLAUDINEI ALVES MARTINS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


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