IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 14 de novembro de 2023 | Edição nº 1264 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 36.628, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a CLOVIS MARIANO lotado no cargo de "ELETRICISTA VEÍCULOS”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 60 (sessenta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 04/05/2017 à 06/12/2023, conforme Certidão nº 143/2019 e requerimento/RH protocolado sob o nº 1.778/2023.
AUTORIZAR a compensação entre o crédito e o débito apontado pelo servidor, e apurado pela municipalidade; e
AUTORIZAR o pagamento do saldo remanescente em folha
Prefeitura do Município de Martinópolis, 31 de outubro de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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