IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 14 de novembro de 2023 | Edição nº 1264 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 36.631, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a MATILDE DA SILVA, lotada no cargo de "PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA”, nos termos do § 1º, do Art. 83, da Lei Complementar Municipal nº 38, de 18/09/2003, a conversão em ABONO PECUNIÁRIO, de um terço de suas férias referente ao período aquisitivo de 04/02/2022 à 03/02/2023, conforme requerimento/RH protocolado sob o nº 1.781/2023.
AUTORIZAR a compensação entre o crédito e o débito apontado pela servidora, e apurado pela municipalidade; e
AUTORIZAR o pagamento do saldo remanescente em folha.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 31 de outubro de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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