IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 14 de novembro de 2023 | Edição nº 1609 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 4275, de 13 de novembro de 2023
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2860/2022 c/c a Lei Federal nº 4320/64.
ANTONIO CARLOS CAREGARO, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 74.830,83 (setenta e quatro mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2023 e conforme abaixo se descreve:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.01.01 |
025 |
3.3.90.91 |
01 |
04.122.0005.2006.0000 |
Sentenças Judiciais |
R$ 73.130,83 |
02.05.01 |
222 |
3.3.90.39 |
02 |
08.244.0011.2043.0000 |
Outros Serviços Terceiros - PJ |
R$ 1.700,00 |
Total R$ 74,830,83 | ||||||
Art. 2º Os recursos no valor de R$ 74.830,83 (setenta e quatro mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e três centavos), serão cobertos por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, em conformidade com o art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática |
Descrição da Despesa |
Valor |
02.02.03 |
049 |
3.3.90.39 |
01 |
04.122.0008.2010.0000 |
Outros Serviços Terceiros - PJ |
R$ 13.430,68 |
02.02.03 |
052 |
4.4.90.52 |
01 |
04.122.0008.2010.0000 |
Equip. e Material Permanente |
R$ 33.019,07 |
02.02.03 |
058 |
4.4.90.52 |
01 |
04.122.0008.2011.0000 |
Equip. e Material Permanente |
R$ 22.998,85 |
02.02.03 |
065 |
4.4.90.52 |
01 |
15.451.0008.2012.0000 |
Equip. e Material Permanente |
R$ 3.682,23 |
02.05.01 |
212 |
3.3.90.36 |
01 |
08.244.0011.2041.0000 |
Outros Serviços Terceiros - PF |
R$ 1.700,00 |
Total R$ 74.830,83 | ||||||
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 13 de novembro de 2023.
ANTONIO CARLOS CAREGARO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
