IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 13 de novembro de 2023 | Edição nº 1510 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.972, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
(Dispõe sobre a designação de Funcionário Público Municipal, para Acompanhamento e Gestão de Contrato).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
CONSIDERANDO o Contrato nº 125/2023, firmado no dia 9 de novembro de 2023, junto a ACSBI - ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ – CNPJ: 02.927.389/0001-40, que tem como objeto Celebração de Termo de Colaboração de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre o MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo e a ACSBI - ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ -SP, conforme Art. 31, inciso II, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, art. 40, inciso IV, Decreto Municipal nº 1.449, de 29 de março de 2017 e Art. 1º, Lei Municipal nº 1.479, de 07 de novembro de 2023, visando à prestação de assistência à saúde mediante repasse de recurso financeiro do FMS, conforme LC nº 197 de 06/12/2022, Portaria GM/MS nº 96 de 07/02/2023 e Portaria GM/MS nº 443 de 03/04/2023, com vencimento previsto para 08/11/2024, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 025/2023.
R E S O L V E: –
Art. 1º Designar a Sr. ª FERNANDA DOS SANTOS SILVA, portadora do RG de nº 28.771.985-6 SSP/SP e devidamente inscrita no CPF sob o nº ***912928** – Matricula nº 956 – Secretária Municipal de Saúde, como RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO E PELO CONTROLE DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS e GESTORA/RESPONSÁVEL PELO CONTRATO Nº 125/2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 9 de novembro de 2023.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
