IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 16 de novembro de 2023 | Edição nº 1433 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.643, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 676.659,25 (seiscentos e setenta e seis mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.695, de 08/11/2023, um crédito adicional especial às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 1162 - Funcional: 13.392.0048-2.922
3.3.60.45.00 - 05 – 100.0215 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS.................................R$ 300.000,00
3.3.60.45.00 - 05 – 100.0216 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS.................................R$ 100.000,00
Ficha: 1163 - Funcional: 13.392.0048-2.922
3.3.90.48.00 - 05 – 100.0215 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS PF..................R$ 70.000,00
3.3.90.48.00 - 05 – 100.0216 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS PF..................R$ 30.000,00
Ficha: 1164 - Funcional: 13.392.0048-2.922
3.3.50.41.00 - 05 – 100.0215 – CONTRIBUIÇÕES......................................................R$ 111.578,39
3.3.50.41.00 - 05 – 100.0216 – CONTRIBUIÇÕES......................................................R$ 65.080,86
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 676.659,25
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional especial autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.19.02 - MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 1135 - Funcional: 13.392.0048-2.922
3.3.90.39.00 - 05 – 100.0215 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 300.000,00
3.3.90.39.00 - 05 – 100.0216 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 100.000,00
Ficha: 1136 - Funcional: 13.392.0048-2.922
3.3.90.36.00 - 05 – 100.0215 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 70.000,00
3.3.90.36.00 - 05 – 100.0216 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 30.000,00
Ficha: 1137 - Funcional: 13.392.0048-2.922
3.3.90.30.00 - 05 -100.0215 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 111.578,39
3.3.90.30.00 - 05 -100.0216 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 65.080,86
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 676.659,25
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 10 de novembro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 10 de novembro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
