IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 16 de novembro de 2023 | Edição nº 1433 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.633, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.700,40 (trinta e três mil e setecentos reais e quarenta centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0240 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 9.500,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0331 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 2.540,00
Ficha: 0362 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 12.470,40
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0380 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA..................R$ 1.890,00
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0396 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 300,00
Ficha: 0401 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA..................R$ 5.000,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0498 - Funcional: 04.122.0007-2.995
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TECNO.DA INFO.E COMUN. - P.JURÍDICA..............R$ 2.000,00
Total da Suplementação....................................................................................................R$ 33.700,40
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE
Ficha: 0242 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA..................R$ 9.500,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0334 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA.......................R$ 2.540,00
Ficha: 0364 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA.......................R$ 786,00
Ficha: 0366 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA..................R$ 2.876,40
Ficha: 0369 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.............................................................R$ 8.808,00
Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA
Ficha: 0376 - Funcional: 10.304.0075-2.071
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 1.890,00
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0393 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO...............................................................R$ 5.000,00
Ficha: 0399 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.33.00 - 05 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........................R$ 300,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0497 - Funcional: 04.122.0007-2.995
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA..................R$ 2.000,00
Total da Anulação.............................................................................................................R$ 33.700,40
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 26 de outubro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 26 de outubro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
