IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 16 de novembro de 2023 | Edição nº 1567 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.937, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização na ficha orçamentária material de consumo;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 142.217,62 (cento e quarenta e dois mil, duzentos de dezessete reais e sessenta e dois centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | |
02.01.04 | FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0027.2.004 | MANUTENÇÃO PROJETOS DO FUNDO SOCIAL | |
3.3.90.30.00-35 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 15.000,00 |
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0008.2.024 | BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
3.3.90.30.00-112 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 41.700,75 |
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.303.0018.2.035 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | |
3.3.90.30.00-202 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 85.516,87 |
| TOTAL | 142.217,62 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.04.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0008.2.024 | BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
3.3.90.39.00-120 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 35.088.25 |
3.3.90.40.00-123 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 6.612,50 |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.244.0008.2.067 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
3.3.90.30.00-113 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 15.000,00 |
02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
02.08.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.301.0015.2.039 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA | |
3.3.90.39.00-187 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | |
| TESOURO | 18.038,93 |
02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
10.302.0016.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
4.4.90.51.00-212 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TESOURO | 1.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.303.0018.2.035 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | |
3.3.90.39.00-209 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | |
| TESOURO | 3.239,88 |
02.08.03 | DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
10.305.0017.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
4.4.90.51.00-227 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TESOURO | 1.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
10.305.0017.2.033 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
3.3.90.30.00-221 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 7.375,93 |
3.3.90.39.00-224 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | |
| TESOURO | 38.760,54 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
10.305.0017.2.033 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |
4.4.90.52.00-228 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 1.000,00 |
10.305.0017.2.034 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO DST-AIDS | |
3.3.90.30.00-222 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 6.323,22 |
3.3.90.39.00-225 | OUTROS SERV TERC PESSOA JURÍDICA | |
| TESOURO | 7.778,37 |
02.08.04 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
10.301.0019.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
4.4.90.51.00-243 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TESOURO | 1.000,00 |
| TOTAL | 142.217,62 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 14 de novembro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 14 de novembro de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
