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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 16 de novembro de 2023 | Edição nº 1510 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 247/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONCEDE: PENSÃO MENSAL POR MORTE, a partir de 28 de setembro de 2023, através do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS, e nos termos da Legislação em vigor, especialmente o disposto no Art. 11, inciso I e Art. 21 a 27 da Lei Complementar Municipal nº 208/2022 a senhora NEUSA RAPASSI MIQUELETE, portadora do RG. nº 9.***.***-2/SSP/SP e do CPF/MF nº 121.***.***-03, em razão do falecimento de seu esposo e ex-servidor efetivo no cargo de Motorista desta municipalidade, senhor ATAÍDE, MIQUELETE, portadora do RG. nº 5.***.***-7/SSP/SP e do CPF/MF. nº 285.***.***-53, ocorrido em 28 de setembro de 2023, conforme Óbito Matrícula nº 117184 01 55 2023 4 00004 117 0000633 91, do Registro Civil das Pessoa Naturais e Tabelião de Notas de Meridiano/SP.

Meridiano, 14 de novembro de 2023.

FÁBIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada em livro próprio de Portarias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Municipal na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.