IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 14 de novembro de 2023 | Edição nº 956 | Ano V
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 108/2023
Fernando Francisco da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz público que:
RESOLVE:
CONCEDER, nos termos dos artigos 157 e 158 da Lei Complementar nº 320 – Estatuto dos Servidores Municipais, férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:
NOME | CARGO | TIPO | QTDE | INÍCIO | TÉRMINO | PERÍODO AQUISITIVO |
| Silvio José Balbino Júnior | Coordenador de Recursos Humanos | Gozo | 03 | 22/11/2023 | 24/11/2023 | 10/03/2022-09/03/2023 |
| Luís Gustavo Costa Velani | Tesoureiro | Gozo | 12 | 21/11/2023 | 02/12/2023 | 01/08/2021-31/07/2022 |
| Filipe Dourado Ramos | Telefonista | Gozo | 04 | 21/11/2023 | 24/11/2023 | 09/03/2021-08/03/2022 |
DESIGNO o servidor Roberto de Oliveira Filho, Escriturário da Câmara Municipal de Sertãozinho, a substituir sem prejuízos do cargo que ocupa, o servidor Sr. Sílvio José Balbino Júnior, nas suas funções de Coordenador de Recursos Humanos pelo período de férias do servidor, conforme artigo 156 da Lei Complementar nº 320, de 09 de dezembro de 2016.
Conceder, ainda, os pagamentos dos abonos de férias relativos aos períodos acima, nos termos do artigo 7º, inciso XVII e artigo 39, § 3º da Constituição Federal.
Registre-se, publique-se e cumpra-se na forma da lei.
Câmara Municipal de Sertãozinho, 09 de novembro de 2023.
FERNANDO FRANCISCO DA SILVA
Presidente
Silvio José Balbino Júnior
Coordenador de Recursos Humanos
- Afixado no lugar de costume na data supra
- Publicado pelo Jornal Oficial do Município
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
