IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL
Publicado em 17 de novembro de 2023 | Edição nº 432 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.571, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.
Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado por sua Contadoria, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica no valor total de R$ 700.000,94 (Setecentos Mil Reais e Noventa e Quatro Centavos) para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado:
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 442 - 12.001.23.695.11.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
R$456.451,58
01.110.0000.0000 GERAL 456.451,58
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 442 - 12.001.23.695.11.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
R$243.549,36
01.110.0000.0000 GERAL 243.549,36
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
nº Ficha: 387 - 10.001.13.392.9.2044-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL R$1.075,04
01.110.0000.0000 GERAL 1.075,04
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 421 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL R$0,05
01.110.0000.0000 GERAL 0,05
nº Ficha: 431 - 12.001.23.695.11.2047-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL R$270,88
01.110.0000.0000 GERAL 270,88
09.002 - ENSINO
09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
nº Ficha: 357 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$67.787,00
01.212.0000.0000 EDUCACAO INFANTIL CRECHE 67.787,00
nº Ficha: 335 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$98.664,58
01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 98.664,58
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
nº Ficha: 388 - 10.001.13.392.9.2044-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$22.435,01
01.110.0000.0000 GERAL 22.435,01
nº Ficha: 393 - 10.001.13.392.9.2053-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$17.719,02
01.110.0000.0000 GERAL 17.719,02
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 422 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$21.669,03
01.110.0000.0000 GERAL 21.669,03
nº Ficha: 432 - 12.001.23.695.11.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$25.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 25.000,00
nº Ficha: 440 - 12.001.23.695.11.2054-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.425,00
01.110.0000.0000 GERAL 3.425,00
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
nº Ficha: 394 - 10.001.13.392.9.2053-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 441 - 12.001.23.695.11.2054-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.000,00
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
nº Ficha: 389 - 10.001.13.392.9.2044-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$3.559,33
01.110.0000.0000 GERAL 3.559,33
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 423 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$57.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 57.000,00
nº Ficha: 433 - 12.001.23.695.11.2047-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$684,29
01.110.0000.0000 GERAL 684,29
11.001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
11.000 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
nº Ficha: 405 - 11.001.27.812.10.2045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$290.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 290.000,00
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
nº Ficha: 390 - 10.001.13.392.9.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$3.470,29
01.110.0000.0000 GERAL 3.470,29
nº Ficha: 395 - 10.001.13.392.9.2053-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$1.800,69
01.110.0000.0000 GERAL 1.800,69
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 416 - 12.001.23.695.11.2003-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$38,60
01.110.0000.0000 GERAL 38,60
nº Ficha: 424 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$28.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 28.000,00
nº Ficha: 434 - 12.001.23.695.11.2047-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - R$54.063,86
01.110.0000.0000 GERAL 54.063,86
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
nº Ficha: 392 - 10.001.13.392.9.2044-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$1.000,00
01.110.0000.0000 GERAL 1.000,00
12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA
nº Ficha: 426 - 12.001.23.695.11.2046-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL R$338,27
01.110.0000.0000 GERAL 338,27
Parágrafo único. Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 16 de novembro de 2023.
Evandro Farias Mura
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.
Gilvan Cesar de Melo
Diretor-Geral de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
