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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 17 de novembro de 2023 | Edição nº 432 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.574, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dá denominação à Pista de Skate que especifica.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. A pista de skate localizada às margens doa Av. Waldemar Lopes Ferraz, ao lado do Parque da FEPASA, nesta cidade, passa a denominar Pista de Skate “Rafael Gonçalves Pereira”.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 16 de novembro de 2023.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.