IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 21 de novembro de 2023 | Edição nº 1266 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.720, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
"Dispõe sobre a configuração da rede municipal de ensino de Martinópolis para o ano de 2024 e dá outras providências."
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, a necessidade de configurar-se a atual Rede Pública Municipal de Ensino de Martinópolis para o ano letivo de 2024, devido às alterações de nomenclatura e de nomes das unidades escolares da rede;
CONSIDERANDO, a Lei Ordinária nº 3.191/2021, que nomina a Creche Municipal Professora Vanda Dionísio extinta Creche A Semente;
CONSIDERANDO, a Lei Ordinária nº 3.195/2021, que altera o nome da EMEI Carrossel para EMEI Professora Roseli de Oliveira Nascimento;
CONSIDERANDO, a Lei Ordinária nº 3.202/2021, que autoriza a alteração da nomenclatura/terminologia, CRECHE para CEI: CENTRO DE EDUCAÇÂO INFANTIL, em toda a Rede Municipal, com o objetivo de agregar caráter pedagógico mais profícuo as unidades escolares que atendem alunos de 0 a 03 anos e 11 meses;
CONSIDERANDO, o Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014) e Plano Municipal de Educação (Lei Ordinária nº 3.240, de 09 de Março de 2022 que substitui o anexo único da Lei Ordinária Nº 2902/2015), - META-1;
CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar aspectos referentes à Rede Municipal de Educação de Martinópolis.
D E C R E T A
Art. 1º- A Rede Pública Municipal de Martinópolis é constituída pelas seguintes Escolas, EMEIs e CEIs Municipais:
I- Professora Adelaide César de Moura Bastos, EM Professora;
II- Angelino Percinoto, CEI (Centro de Educação Infantil, 0 a 03 anos) – Distrito de Teçaindá;
III- Francisco Marques Bonilha, EM Dr.;
IV- Gertis dos Santos Almeida, EMEFEI Professora;
V- João Batista Berbet, EMEFEI;
VI- José Nunes dos Santos, EMEFEI;
VII- Liamar Jóia de Carvalho, CEI (Centro de Educação Infantil, 0 a 03 anos);
VIII- Maria Rosária da Rocha, CEI (Centro de Educação Infantil, 0 a 03 anos) - Represa Laranja Doce;
IX- Dona Mariquinha, CEI (Centro de Educação Infantil, 0 a 03 anos) – Distrito de Guachos;
X- Roseli de Oliveira Nascimento, EMEI Professora;
XI- Vanda Dionísio, CEI Professora: CEI (Centro de Educação Infantil, 0 A 03 anos) Unidades I e II;
XII- Associação de Proteção e Assistência à Maternidade, à Infância, Adolescência e Juventude de Martinópolis.
Parágrafo único- O breve histórico das unidades encontra-se no Anexo Único, parte integrante deste decreto.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 10 de novembro de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
ANEXO ÚNICO
(Decreto nº 6.720/2023)
BREVE HISTÓRICO DAS UNIDADES:
I- ADELAIDE CÉSAR DE MOURA BASTOS, EM PROFESSORA:
Em 1930, denominada Escolas Reunidas de José Teodoro com salas improvisadas.
Em 1939, Inaugurou o Grupo Escolar de José Teodoro, na Fazendinha.
Em 1954, o Grupo Estadual de José Teodoro passou para o atual endereço.
Em 08/02/1957, sob o Decreto Estadual nº 27.399, do Governador Jânio Quadros, passou a denominar Grupo Escolar Professora Adelaide César de Moura Bastos. Resolução nº 19-SE, de 24/01/1976, o Grupo Escolar passou a ser Escola Estadual de 1º Grau Professora Adelaide César de Moura Bastos e em 1980 passou a ser vinculada a 14 escolas isoladas.
Com o processo de Municipalização do ensino, fundamentado no Decreto nº 39.902/95, Res-SE 3/95, Res-SE 67/9, Deliberação CCE 1/99 e 1287/2106/99, que expede a portaria autorizando o funcionamento da Escola Municipal Adelaide César de Moura Bastos de 1º a 4º série, hoje do 1º ao 5º ano.
II- ANGELINO PERCINOTO, CEI (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 0 A 03 ANOS) – DISTRITO DE TEÇAINDÁ:
Sob o Decreto nº 3584/1998, foi inaugurada em 28/06/1999 e iniciou suas atividades em 05 de julho.
III- FRANCISCO MARQUES BONILHA, EM DR.:
Com a denominação de Ginásio Estadual de Martinópolis, em 12/03/1969 para atendimento de moradores dos bairros abaixo da linha do trem, funcionou assim desde 1969 até 1975, em salas da EE Alberto Santos Dumont e depois provisoriamente no Clube Municipal, hoje Teatro Municipal.
Em 02/09/1975, passa a denominar Escola Estadual de 1º e 2º Grau “Dr. Francisco Marques Bonilha.
Em 25/06/1977, foi para prédio próprio onde funciona até hoje, a inauguração oficial ocorreu no dia 14/10/1978, com o processo de Municipalização do Ensino, fundamentado no Decreto nº 39.902/95, ResSE3/95, Res-SE 67/9, Deliberação CCE 1/99 e 1287/2106/99, que expede a portaria autorizando o funcionamento da Escola Municipal Dr. Francisco Marques Bonilha de 1º a 4º série, hoje do 1º ao 5º ano.
A escola atende o AEE - Atendimento Educacional Especializado e o EJA - Educação de Jovens e Adultos.
Desde julho de 2017, a escola Bonilha permanece cedida para funcionamento do Curso de Administração, no período noturno da ETEC Professor Adolfo Arruda Mello, e em julho de 2021 funciona também a UNIVESP (Universidade Virtual do Estado de São Paulo) cursos estes gratuitos.
IV- GERTIS DOS SANTOS ALMEIDA, EMEFEI PROFESSORA:
Surgiu em 1995, como extensão da EMEI Carrossel, hoje EMEI Professora Roseli de Oliveira Nascimento.
Com a Municipalização do Ensino em 2000, a escola nominou-se Professora Gertis, houve ampliação e reforma e passou a atender o ensino fundamental, vindo a chamar EMEFEI Professora Gertis dos Santos Almeida.
Em Junho de 2005, veio a contar com a quadra de esportes poliesportiva “Lourival Fagundes Odilon” em parceria com o FUNBEF hoje FUNDEB.
A escola atende o Ensino Infantil e Fundamental.
V- JOÃO BATISTA BERBET, EMEFEI:
Ato legal de criação nº 14, publicado no DO em 16/02/1952 - Grupo Escolar, instalada em 16/02/1952.
Inauguração do prédio novo, onde se encontra até hoje com o nome de João Batista Berbet, em 27/01/1963.
Ato Legal de criação nº 54, de 28/02/1969, publicada em 01/03/1969.
Em 07/04/1999, a unidade passou pelo processo de municipalização, publicada no DOE de 14/04/1999.
A organização do Sistema Municipal está de acordo com a Lei nº 2.337, de 20/11/2002 e a partir de 2007, o município instituiu o ensino de 09 anos, conforme Deliberação nº 01, de 07/08/2006.
A escola atende o Ensino Infantil e o Fundamental I e II.
VI- JOSÉ NUNES DOS SANTOS, EMEFEI:
Em 25 e 28/08/1953 e em 07/03/1972, houve a integração do Gesg (Grupo Escolar do Guachos), atendendo ao Decreto nº 5.286/52, art. 4º, §1º, combinado com a Resolução SE nº 3/72.
Em 1982 concretiza a fusão das escolas de 1º Grau do Distrito de Guachos e determinou a EEPG José Nunes dos Santos sob o Decreto Lei nº 0429/1981.
Em 07/04/1999, a unidade passou pelo processo de municipalização, publicada no DOE de 14/04/1999.
A organização do Sistema Municipal está de acordo com a Lei nº 2.337, de 20/11/2002 e a partir de 2007 o município instituiu o Ensino de 09 anos, conforme Deliberação 01, de 07/08/2006.
A escola atende o Ensino Infantil e o Fundamental I e II.
VII- LIAMAR JÓIA DE CARVALHO, CEI (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 0 A 03 ANOS):
Inaugurada em 20/12/2003, sob a Lei Ordinária nº 2.351, de 11/02/2003 e suas atividades iniciaram em 09/02/2004.
VIII- MARIA ROSÁRIA DA ROCHA, CEI (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 0 A 03 ANOS) REPRESA:
Através da Lei Ordinária nº 2.365, de 28/05/2003.
Foi inaugurada no dia 12/10/2003 e iniciou suas atividades em 03/11/2003.
IX- DONA MARIQUINHA, CEI (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 0 A 03 ANOS) - DISTRITO DE GUACHOS:
Em 1993 em outra localidade e com a denominação de Creche Municipal A Sementinha, vinculada a Creche Municipal Angelino Percinoto do Distrito de Teçaindá, na Vila Escócia, a Creche funcionava em uma casa alugada.
Em 04/04/2008, através da Lei Ordinária nº 2.527/2008 e inaugurada no dia 06/04/2008 em seu novo endereço em prédio próprio, desvinculando-se da Angelino Percinoto e atualmente é CEI Dona Mariquinha.
X- ROSELI DE OLIVEIRA NASCIMENTO, EMEI PROFESSORA:
Passou por várias reformas e denominações, de acordo com o Decreto nº 2.956, de 12/05/1988, fundou se a Casa da Criança que antes se denominava Escola Brasinha e funcionava no Teatro Municipal.
Em 1997, mediante a Lei nº 2.114 de 09/09/1997, que altera o nome da Unidade para Escola Municipal de Educação Infantil Carrossel.
Em 2021, novas mudanças aconteceram, a Lei Ordinária nº 3.195, de 23/06/2021, que altera a denominação da atual EMEI Carrossel para EMEI: Professora Roseli de Oliveira Nascimento.
XI- VANDA DIONÍSIO, CEI PROFESSORA: CEI (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 0 A 03 ANOS) UNIDADE I E II:
A Creche Municipal A Semente foi inaugurada em 12/06/1994 sob o cadastro nº 1173-03 ISQN e protocolo nº 0336/98.
O Decreto nº 3.433, de 08/11/1994, instituiu a creche com sede própria, iniciando suas atividades em 14/06/1994, com atendimento de período integral.
Devido a grande demanda por vagas, alugou-se uma casa para extensão de atendimento no Jardim Paulista, denominada A Semente II ou Mundo Encantado, inaugurada no dia 20/04/2013.
A Lei Ordinária nº 3.191, de 10/06/2021 nominou a Creche A Semente de Creche Professora Vanda Dionísio, e ainda a Lei Ordinária nº 3.202, de 27/08/2021 que autoriza a alteração da nomenclatura/terminologia Creche para CEI em toda rede Municipal.
XII- ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E JUVENTUDE DE MARTINÓPOLIS:
A Creche Dona Maria de Lourdes Almeida Junqueira está fixada e mantida pelos convênios Federais e Municipais - Parceria do Terceiro Setor.
Foi fundada em 25/12/1949, objetivando a proteção e assistência à maternidade e infância em geral.
Declarada como utilidade pública sob o Decreto de 19/06/1998, publicado no DOU de 22/06/1998, Estadual sob a Lei nº 5.816, de 19/07/1987 e Municipal sob a Lei 1.386, de 20/11/1984. (Considerada Filantrópica).
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
