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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 21 de novembro de 2023 | Edição nº 1266 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.721, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 9.414/23, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita a troca de membro do Conselho Municipal de Cultura - COMCULT;

CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º- O inciso III, alínea “a”, do artigo 1º do Decreto nº 6.610, de 21/06/2023, passa a constar com a seguinte redação:

“REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:

III- Departamento Municipal de Educação:

a) Titular: MARLI MIZUTA ALVES SPÓZITO; Suplente: ELIANA FERREIRA DA SILVA;”

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial do Decreto nº 6.610/2023.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 10 de novembro de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.