Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 17 de novembro de 2023 | Edição nº 1568 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.938, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera dispositivo do Decreto n.º 8.509, de 11 de agosto de 2022, que institui e nomeia o Comitê de Privacidade, para implantação da Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia e dá outras providências.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1.º O inciso III, do artigo 4.º, do Decreto n.º 8.509, de 11 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4.º (...):

...

III – Priscila Fernanda Minani – Divisão de Comunicação;

...”

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Registre e publique.

Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 14 de novembro de 2023.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 14 de novembro de 2023.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.