IMPRENSA OFICIAL - JACI
Publicado em 17 de novembro de 2023 | Edição nº 835 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 063, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.023.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE JACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALÉRIA PERPÉTUO GUIMARÃES HENRIQUE, Prefeita do Município de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando as disposições contidas na Lei Municipal n° 1.327, de 08 de outubro de 2.002 e no Decreto n° 964, de 14 de setembro de 1.998;
Considerando a necessidade de atualizar a composição da VISA Municipal, visando implementar as ações de fiscalização empreendidas pela mesma;
DECRETA
Art. 1º - O órgão do Serviço de Vigilância Sanitária do Município de Jaci fica doravante assim composto:
CRED - REP. DA COORDENADORIA DE SAÚDE MUNICIPAL:
001 - JOÃO PEDRO SERTORI VILELA RG 48.370.859-8
CRED - COORDENADOR DO SERVIÇO DE VIG. SANITÁRIA:
002 - Alexandre Miguel Garcia RG 11.270.093
CRED - CHEFE DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA:
003 - Aline FabianA Solgon Rodrigues RG 30.908.870-7
CRED - AGENTES FISCAIS DA EQUIPE DE VIG. SANITÁRIA
004 - Barbara Vieira Cavichio RG 47.782.536-9
005 - MARIA EDUARDA MUNHOZ PARO RG 54.946.898-5
006 - Marcio José dos Reis RG 43.814.078-3
007 - Maria de Jesus Goldoni RG 22.859.142-9
008 - Valdicler Sueli Leão RG 18.092.063
009 - Neide Basso RG 25.953.939-9
010 - BIANCA PIVARO BIANCHI RG 56.686.836-2
Art. 2º - Fica determinado aos servidores integrantes do órgão de Vigilância Sanitária o devido cumprimento às normas da Lei nº 1.327, de 08 de outubro de 2.002 e do Dec. nº 964, de 14 de setembro de 1.998.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, substituindo o Decreto anteriormente editado aos 09 de novembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jaci, 10 de novembro de 2.023.
Valéria Perpétuo Guimarães Henrique
Prefeita Municipal
Publicado em Diário Oficial Eletrônico e Registrado na Secretaria Municipal
na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
