IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 17 de novembro de 2023 | Edição nº 711 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 797, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a criação da comissão específica para avaliação dos Planos de Gestão, do Processo de Seleção interno para Diretores de Escola, nos termos do DECRETO N° 099 de 30 de setembro de 2022, alterado pelo DECRETO N° 084 de 06 de outubro de 2023 e Lei Municipal Complementar 156 de 06 de junho de 2023”.
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas e procedimentos que assegurem a legalidade, impessoalidade e a transparência do processo de seleção interno para a função de Diretor de Escola; e
CONSIDERANDO a importância de assegurar que o processo seja conduzido a fim de garantir que os critérios técnicos, de mérito e consulta ao Conselho de Escola sejam efetivados;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a comissão específica para avaliação dos Planos de Gestão, do Processo de Seleção interno para Diretores de Escola
I - Um representante com experiência em gestão:
Izilda Aparecida Timóteo dos Santos.
II - Dois representantes de coordenadores pedagógicos indicados pela Secretaria Municipal de Educação:
Gerson de Barros Silveira;
Jane de Carvalho Gilberti Pereira.
III - Dois representantes do Conselho Municipal de Educação:
Luciene Fernandes Enares;
Ana Hilda dos Santos Brito.
Parágrafo único - O processo de escolha de gestor escolar será supervisionado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º - Compete a comissão constituir o serviço público relevante, não implicando remuneração para qualquer de seus membros.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
