IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 17 de novembro de 2023 | Edição nº 883 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.041 – DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.513.569,00 (cinco milhões, quinhentos e treze mil, quinhentos e sessenta e nove reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.513/22,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.513.569,00 (cinco milhões, quinhentos e treze mil, quinhentos e sessenta e nove reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: GABINETE DO PREFEITO
0010 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.200,00
Total da Unidade 5.200,00
UNIDADE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0033 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 250,00
Total da Unidade 250,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0045 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.300,00
Total da Unidade 2.300,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0055 - 110.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.500,00
0057 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.650,00
Total da Unidade 8.150,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0092 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.390,00
Total da Unidade 3.390,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0105 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 17.450,00
0130 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 37.000,00
0148 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 52.190,00
Total da Unidade 106.640,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0186 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0273 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 9.180,00
0286 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 600,00
Total da Unidade 9.780,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES DO TRABALHO
0298 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.200,00
Total da Unidade 3.200,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL
0347 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.700,00
Total da Unidade 4.700,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0410 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00
Total da Unidade 40.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0470 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 545.000,00
0479 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 23.000,00
Total da Unidade 568.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0583 - 450.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 60.000,00
0587 - 450.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 13.000,00
Total da Unidade 73.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0609 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 52.000,00
Total da Unidade 52.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0656 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.600,00
Total da Unidade 5.600,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0767 - 510.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 42.000,00
Total da Unidade 42.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1150 - 310.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 221.000,00
1242 - 310.0000 - 3.1.90.11.01 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 140.000,00
1282 - 310.0000 - 3.1.90.11.01 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 500.000,00
1283 - 301.0001 - 3.1.90.11.01 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 800.000,00
Total da Unidade 1.661.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1352 - 220.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 117.500,00
1371 - 212.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 130.000,00
1389 - 213.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 96.000,00
1408 - 261.0000 - 3.1.90.11.01 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.574.859,00
Total da Unidade 2.918.359,00
Total da Suplementação 5.513.569,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: GABINETE DO PREFEITO
0004 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 5.200,00
0013 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 201.800,00
0014 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 19.200,00
Total da Unidade 226.200,00
UNIDADE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0027 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 250,00
Total da Unidade 250,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0039 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 24.400,00
Total da Unidade 24.400,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0073 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.500,00
Total da Unidade 3.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0086 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.390,00
Total da Unidade 3.390,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0150 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 – Serv. de Tecnologia da Info. e Comunicação - PJ 52.190,00
0154 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 30.000,00
0156 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.000,00
Total da Unidade 89.190,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0180 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
Total da Unidade 10.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0280 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.780,00
Total da Unidade 9.780,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES DO TRABALHO
0292 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 70.900,00
Total da Unidade 70.900,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL
0338 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 120.000,00
0339 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 35.000,00
0341 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 60.000,00
Total da Unidade 215.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0438 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 180.000,00
0461 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 150.000,00
Total da Unidade 330.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0502 - 100.0059 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 800.000,00
Total da Unidade 800.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0577 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 60.000,00
0581 - 450.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 13.000,00
Total da Unidade 73.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0601 - 110.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 52.000,00
Total da Unidade 52.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0650 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.600,00
Total da Unidade 5.600,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0783 - 510.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 42.000,00
Total da Unidade 42.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1192 - 310.0000 - 3.1.90.11.01 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 640.000,00
Total da Unidade 640.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1413 - 262.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 150.000,00
1421 - 262.0000 - 4.4.90.61.01 - Aquisição de Imóveis 1.000.000,00
1428 - 273.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 200.000,00
1442 - 274.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 400.000,00
1488 - 273.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 665.859,00
1491 - 262.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 159.000,00
1496 - 220.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 80.000,00
1507 - 220.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 80.000,00
1512 - 220.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 183.500,00
Total da Unidade 2.918.359,00
Total da Anulação 5.513.569,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 16 de novembro de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
